15/12/2023 • 15:10:00

Moraes vota por condenação de 29 réus do 8 de janeiro a até 17 anos de prisão

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de mais 29 réus por atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado defendeu que os acusados pela Procuradoria-Geral da República peguem penas de 14 a 17 anos por participação na intentona golpista que deixou um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes.

As ações são analisadas em sessão de julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira, 15, e tem previsão de terminar somente no dia 5 de fevereiro, quando a Corte inicia os trabalhos do ano judiciário de 2024. Assim, os ministros poderão depositar seus votos durante todo o recesso judiciário.

Na lista dos réus sob julgamento do Supremo está Claudinei Pego da Silva, que tentou se enforcar usando uma camisa no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos no hospital de São Sebastião e retornou à penitenciária no mesmo dia.

Os processos sob escrutínio dos ministros do STF versam sobre crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Apesar de a Corte ter decidido que as ações penais em trâmite no STF voltarão a ser julgadas pelas Turmas do Tribunal, a análise dos 30 processos já pautados se dará no plenário. O procedimento se dá em razão das ações serem anteriores à mudança decidida em sessão administrativa.

Até o momento, o STF já condenou 30 acusados do 8 de janeiro.