05/08/2024 • 15:10:51

PF ouve ex-secretário da Receita sobre investigações da 'Abin paralela'

ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-secretário da Receita Federal, José Tostes, dará depoimento nesta segunda-feira, 5, à Polícia Federal como testemunha no inquérito que investiga os monitoramentos ilegais feitos pela Agência Brasileira de Investigação (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele deverá ser questionado sobre a possibilidade de investigação de auditores da Receita cogitada por Bolsonaro e o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, em agosto de 2020.

Em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deveriam entrar em contato com o então secretário da Receita José Tostes, e com o então chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo era falar sobre o caso das "rachadinhas" envolvendo Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após a Receita e o Serpro identificarem irregularidades cometidas por auditores da Receita num relatório do caso.

Ramagem também afirmou que instauraria um procedimento administrativo contra os auditores para anular a investigação e encaminhá-los para outros cargos. Os investigadores pretendem perguntar a Barros se ele foi procurado após esse encontro.

Principal alvo do inquérito que apura as supostas espionagens na Abin, o ex-chefe da Agência, hoje deputado federal e pré-candidato a prefeito no Rio Alexandre Ramagem (PL-RJ), é investigado no caso por supostamente ter autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Segundo a PF, algumas das apurações tentavam confirmar fake news que circulavam em grupos bolsonaristas.

No bojo da investigação, a PF apura não só a espionagem ilegal de desafetos do governo Bolsonaro, mas também o eventual uso da agência em benefício dos aliados do ex-presidente, com a produção de informações em linha com a "narrativa política" do ex-chefe do Executivo. Uma vez produzidos com o aparato estatal da agência, os conteúdos seriam repassados para o "gabinete do ódio" promover a divulgação.

Segundo a PF foram monitorados pelo grupo:

- Poder Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos do Supremo Tribunal Federal.

- Poder Legislativo: deputados Arthur Lira, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

- Poder Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória, servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, auditores da Receita Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

- Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

- O filho "02" do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), já foi alvo em outra fase da operação, a Vigilância Aproximada, sendo apontado como principal nome de um suposto "núcleo político" da espionagem na Abin. O nome dele também apareceu na delação premiada do ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que apontou Carlos como o líder do grupo de assessores do Palácio do Planalto que atuava nas redes sociais disseminando notícias falsas.

O início da investigação que apura os supostos crimes na Abin foi decorrente de dois inquéritos, o das fake news e o das milícias digitais, ambos que levaram a PF ao nome de Carlos. O "gabinete do ódio" veio à tona por ser motivo de uma dissidência na família do ex-presidente. O filho mais velho do ex-chefe do Executivo, senador Flávio Bolsonaro, não concordava com a estratégia de ataques e acreditava que as ações atrapalhavam as articulações do governo.