29/10/2024 • 13:23:00
DA REDAÇÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Na manhã desta terça-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a "Operação Emirados", com o objetivo de combater o comércio ilegal de celulares na região de Jales, interior de São Paulo. A ação, fruto de uma investigação sobre crimes de descaminho, cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Auriflama e Fernandópolis. A operação visa apreender mercadorias de origem estrangeira sem documentação legal, com foco principal em celulares, além de coletar outras provas.
Os mandados foram cumpridos em um estabelecimento comercial e em dois endereços residenciais. Nos locais, foram apreendidos diversos produtos de origem estrangeira, incluindo celulares sem documentação de importação. Em Fernandópolis, os policiais também confiscaram cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil, configurando crime previsto no artigo 334-A do Código Penal, que prevê pena de até cinco anos de prisão.
A investigação apura crimes descritos no artigo 334 do Código Penal, que trata da evasão de impostos sobre mercadorias estrangeiras. Entre as práticas ilegais está a venda, armazenamento ou utilização de produtos importados de forma irregular, ou que tenham sido introduzidos clandestinamente no Brasil. A pena máxima para o crime de descaminho pode chegar a quatro anos de prisão, além de sanções fiscais e o confisco das mercadorias.
Todos os produtos apreendidos serão encaminhados à Receita Federal para a adoção de medidas na área fiscal, e os equipamentos eletrônicos apreendidos passarão por perícia para auxiliar nas investigações. A operação foi batizada de "Emirados" em referência aos Emirados Árabes Unidos, um dos possíveis locais de origem das mercadorias importadas ilegalmente.
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