08/04/2024 • 16:46:37

Prefeito de Birigui reassume o cargo após Câmara aprovar cassação

DA REDAÇÃO - ARAÇATUBA

 

A Justiça de Birigui (SP) determinou a volta de Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo de prefeito do município, um dia após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal por 13 votos a 1.

A maioria dos vereadores concordou com o relatório da Comissão Processante que investigou irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pelo município.

Para a juíza Íris Daiani Paganini, não existem provas que indicam ilegalidade nas compras dos combustíveis por parte de Maffeis. Segundo a magistrada, os documentos apresentados não indicam que houve qualquer tipo de apropriação ou desvio dos recursos públicos, ou emissão proposital prejudicial por parte do prefeito. Não houve a comprovação de que tal situação tenha se caracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo.

A decisão ainda cabe recurso.