O prefeito de Catanduva (SP), padre Osvaldo Rosa (PL) publicou nota de repudio a ação dos vereadores da mesa investigatória da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Loteamento Bom Pastor, durante a audiência realizada na última segunda-feira (19), na Câmara Municipal.
Segundo o prefeito, “é inadmissível o tratamento recebido pela Secretaria de Negócios Jurídicos, pelo Gestor de Gabinete e pelo Coordenador de Habitação durante a audiência”.
Ontem, o coordenador de Habitação do município, Rodrigo Cristiano Genoves, o Cebola, recebeu voz de prisão do vereador Maurício Gouvea (PSDB), que preside a Comissão, e foi conduzido pela Guarda Civil Municipal (GCM) até a Delegacia da Polícia Civil, onde foi ouvido e liberado.
Leia a nota de repudio assinada pelo prefeito de Catanduva, padre Osvaldo:
“O Município de Catanduva vem, veementemente, repudiar os fatos ocorridos e as gravíssimas violações a direitos perpetrados na audiência do dia 19 de junho de 2023, da Comissão Especial de Inquérito - Loteamento Bom Pastor.
É inadmissível o tratamento recebido pela Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, pelo Gestor de Gabinete e pelo Coordenador de Habitação durante a audiência. É indispensável que sejam apurados os atos de abuso de autoridade, coação, intimidação e desacato praticados pelos membros da Comissão Especial de Inquérito, assim como a violação à dignidade, honra e liberdade dos servidores do Município de Catanduva.
Ademais, os atos arbitrários e tratamento recebidos pela Secretária de Negócios Jurídicos, mulher e advogada, representam grave violação de gênero e classe que merece igualmente ser rechaçada.
A violência de gênero não pode ser utilizada como estratégia em interrogatório ou no curso dos trabalhos de Comissão Especial de Inquérito para apuração de quaisquer fatos.
No Estado Democrático de Direito não podem ser concebidas condutas desarrazoadas dessa natureza, das mais graves e vis aos direitos das Mulheres.
Causa perplexidade e repulsa as violações sofridas pela mulher e advogada em pleno Século XXI.
O exercício da função pública deve ser pautado pela ética, dignidade humana e respeito às mulheres.
O Município de Catanduva se solidariza com os servidores vítimas dos abusos e violações de direitos, que não serão tolerados pela Administração Pública, e repudia as condutas abusivas atentatórias à dignidade, liberdade e prerrogativas da Advocacia, as quais serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração e responsabilização.”
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