01/06/2023 • 16:35:01
KAROL GRANCHI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
O prefeito Edinho Araújo (MDB), de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, vetou o projeto de lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que obriga profissionais de segurança armados nas escolas públicas e particulares do município.
No ofício destinado ao presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Pauléra (Progressistas), Edinho justificou o veto alegando que o projeto de Ricci “cria inúmeras atribuições e aumento de custos não previstos na Administração Pública”, escreveu o chefe do Executivo.
Ainda de acordo com o prefeito, se a lei fosse aprovada, "seria necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância armada nas 150 unidades da rede municipal de ensino, além do treinamento especializado no ambiente escolar”, ressaltou no ofício.
Edinho vetou também outros dois projetos relacionados ao tema. Um deles proposto pelo vereador do PL, Anderson Branco, que obriga a instalação de detectores de metais nas instituições de ensino e a do vereador Bruno Marinho, do Patriotas, que cria o programa Patrulha Escolar.
Todos os projetos ganharam destaque na comunidade rio-pretense após o ataque em uma creche em Blumenau (SC) que tirou a vida de cinco crianças, que foram mortas com golpes de machado.
Os vetos serão analisados em plenário pelos vereadores. Se forem mantidos, serão arquivados. Se forem negados pelos parlamentares, as propostas são transformadas em lei pela Câmara, promulgadas (instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução).
Caso o prefeito queira contestar, a medida deve ser feita por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de SP – TJ-SP.
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