21/12/2024 • 12:18:00

Prefeitura de Rio Preto acata decisão da justiça e vai abrir creches a partir de segunda-feira (23)

Redação - São José do Rio Preto

 

A partir de segunda-feira (23), os pais que não tem onde deixar os filhos, durante o período de férias, podem ficar tranquilos. É que a prefeitura de Rio Preto (SP), acatou a decisão da justiça e vai abrir as creches durante o recesso escolar. 

A prefeitura tinha um prazo para definir quais creches ficariam abertas e atender uma determinação da justiça que obriga o cumprimento da lei.  Um formulário foi disponibilizado para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda. 

 

NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

 

A Secretaria de Educação informa que, em cumprimento à decisão judicial realizará na segunda-feira, dia 23/12, atendimento de férias nas creches municipais. O atendimento será somente para crianças de 0 a 3 anos, previamente cadastradas nos dias 17 e 18/12, conforme critérios pré-estabelecidos.

Reforçamos que cumprimos rigorosamente o calendário escolar, garantindo os 200 dias letivos e carga horária estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ainda a Constituição Federal do ano de 1988, onde as creches passaram a fazer parte da área de Educação, representando um grande passo na superação do caráter assistencialista aos programas voltados para esta faixa etária.


Reafirmamos que o descanso escolar é essencial não apenas para o desenvolvimento das crianças, que precisam de um intervalo saudável na rotina educativa, mas também para o fortalecimento dos laços familiares, permitindo maior convivência entre crianças e suas famílias.  Salientamos que a Constituição Federal delineou, perfeitamente, os âmbitos da assistência social de um lado e, da educação de outro, onde cada qual tem seus princípios, seus objetivos e suas fontes próprias de custeio.

Destacamos ainda que é fundamental um período sem atividades nas unidades escolares para que sejam executados os serviços de manutenção predial, dedetização e desratização, que não são recomendados serem realizados no período de funcionamento regular, pelo risco de contaminação diante da fragilidade dos alunos, especialmente nesta faixa etária.

Estamos avaliando junto à Procuradoria Geral do Município formas para assegurar que o equilíbrio entre as necessidades sociais dos familiares e da classe de trabalhadores na Educação sejam devidamente respeitados.

São José do Rio preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches.