08/08/2023 • 09:15:24

Projeto aprovado proíbe uso de objetos cortantes em apresentações de rua em Araçatuba

DE ARAÇATUBA

A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (7), durante a 22ª sessão ordinária, um projeto de lei que quer proibir a prática de malabares por artistas, profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiem facas, facões ou objetos perfurocortantes e substâncias inflamáveis em suas apresentações de rua no município.

A proposta, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), estabelece que normas complementares poderão ser objeto de decreto regulamentador.

A justificativa cita o texto constitucional, destacando o papel do poder público em proteger, apoiar e valorizar as manifestações culturais. Ao mesmo tempo, contudo, a matéria menciona que é “necessária a intervenção do poder público municipal na ordenação do espaço público urbano, de modo a garantir a segurança dos munícipes”, informa o texto. “Não somos contra os artistas de rua ou malabares, mas houve ocorrências em semáforos e a ideia é retirar esses instrumentos que oferecem riscos nas ruas”, afirmou o autor.

CAMPANHA “NÃO É NÃO”

Outra matéria aceita na sessão é o projeto de lei que cria a campanha permanente “Não é não” para enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de Araçatuba. A proposição é de iniciativa da vereadora Regininha (Avante).

Um projeto de decreto legislativo aceito, proposto pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Cristina Munhoz (União Brasil), vai conceder o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Sérgio França Martins pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas empresarial e social.

O colegiado também aceitou o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que denomina Julia Maria Lemos Minassion a Rua 5 do Loteamento Paquerê.

MESA DIRETORA

Os outros três itens aprovados são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Em regime de urgência, tiveram a aceitação do Plenário as propostas que reorganizam a estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Araçatuba e dispõem sobre a remuneração e o desenvolvimento da carreira dos servidores do Legislativo araçatubense.

Também recebeu a aceitação dos parlamentares o projeto de resolução da Mesa que estabelece a competência da Mesa Diretora para tratar da estrutura que integra a Secretaria Administrativa da Câmara, assim como a criação, a extinção e a alteração de cargos por meio de projeto de resolução ou ato, de acordo com o assunto tratado.