Foi encaminhado à Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP), nesta segunda-feira (24), o projeto de lei complementar do prefeito Edinho Araújo (MDB) que eleva em 25% a alíquota para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do ano que vem.
O projeto altera a lei 96 em vigor, de dezembro de 1988, que estabelece a alíquota aplicada de 3% sobre o valor do imóvel não construído e 1% em imóveis construídos no município.
Com a alteração, quando se tratar de imóveis não construídos, a alíquota passará a ser de 3,75% e 1,25% nos casos dos imóveis construídos.
A proposta foi encaminhada com pedido de tramitação em urgência. Hoje, são 180 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Rio Preto.
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