02/01/2025 • 15:47:00
AGÊNCIA SP
O número de profissionais de bares e restaurantes inscritos no curso de capacitação do Protocolo Não se Cale triplicou em 2024, alcançando 75 mil desde o lançamento, em 2023. A iniciativa do Governo de São Paulo cria as estratégias de proteção às mulheres em espaços públicos e privados, padronizando o acolhimento e suporte às vítimas de assédio. A mulher em situação de risco pode pedir ajuda de forma verbal ou por meio de um gesto de socorro amplamente reconhecido: a palma da mão aberta para cima, com o polegar flexionado ao centro e os dedos fechados em punho. A ação é liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher.
De acordo com a legislação, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e responder a esse sinal ou a situações suspeitas de assédio. O estabelecimento deve garantir um espaço seguro para a vítima, acompanhá-la até o veículo solicitado e, se necessário, acionar a polícia ou o SAMU, sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível.foram estabelecidas pela Lei nº 17.621/2023 e Decretos de nº 67.856 e 68.477.
O curso de capacitação é feito de forma online. Saiba mais aqui. Ele tem módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.
Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
FISCALIZAÇÃO
Na cidade de São Paulo, 341 estabelecimentos foram orientados em três ações específicas realizadas em dezembro de 2023, março e abril de 2024 com apoio do Procon-SP. A partir de maio de 2024, o protocolo passou a integrar a fiscalização regular do órgão, impactando mais 100 estabelecimentos paulistanos até outubro deste ano.
Até outubro de 2024, foram realizadas orientações a 1.498 fornecedores em mais de 114 municípios do interior e litoral.
APPS DE MOBILIDADE
O Protocolo Não se Cale recebeu apoio neste ano dos aplicativos de mobilidade 99, Uber e Lady Driver. Motoristas dos apps serão treinados para identificar situações de violência e ajudar as passageiras, enquanto os usuários terão acesso a informações sobre segurança feminina, contribuindo para a disseminação da campanha e o apoio às vítimas, como parte do movimento “SP por Todas”.
SP POR TODAS
O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas desde março de 2024, como o aplicativo SP Mulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
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