14/12/2023 • 08:45:00

PT vai à Justiça com pedido de liminar para suspensão da lei que autoriza privatização da Sabesp

DA REDAÇÃO

Parlamentares do PT de São Paulo acionaram a Justiça com pedido de liminar para suspender a lei que autoriza a privatização da Sabesp.

A ação foi protocolada após aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sanção do governador Tarcísio de Freitas, no início da semana.

No documento, a bancada do PT na Alesp, em parceria com o Diretorio Estadual do Partido dos Trabalhadores, apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). De acordo com eles, a lei aponta "violação ao devido do processo legislativo".

Na peça, os dirigentes elencam uma série de elementos jurídicos e irregularidade no rito legislativo que sustentam o pedido de liminar para suspensão da lei sancionada recentemente pelo governador.

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