01/10/2024 • 16:54:38

Receita Federal mira contribuintes que alugam via Airbnb e não declaram rendimentos

DA REDAÇÃO - ARAÇATUBA

A Receita Federal está de olho nos contribuintes que obtêm rendimentos por meio de plataformas de aluguel digital, como o Airbnb, mas não declaram esses ganhos. Com o aumento das preocupações no setor hoteleiro sobre a sonegação fiscal e a concorrência desleal, o órgão está buscando novas formas de identificar e cobrar o Imposto de Renda (IR) dos anfitriões que não cumprem suas obrigações tributárias.

Atualmente, quem aluga imóveis via plataformas digitais deve ficar atento ao limite de isenção do Imposto de Renda. De acordo com as regras para 2024, rendimentos mensais acima de R$ 2.112 devem ser declarados. No entanto, com a atualização da tabela do IR, em 2025, quando será feita a declaração referente a 2024, o limite de isenção passará a ser de R$ 2.824, com um desconto de R$ 564,80 para quem recebe até dois salários mínimos, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, valor que define a alíquota zero na nova tabela do IR.

Caso o valor líquido do aluguel ultrapasse o limite de isenção, o proprietário é obrigado a realizar o recolhimento do imposto mensalmente, por meio do carnê-leão. Esse procedimento é obrigatório para pessoas físicas que recebam rendimentos acima de R$ 2.259,20 em 2024, de outra pessoa física ou do exterior. O imposto devido precisa ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento do aluguel.

Vale destacar que o Imposto de Renda incide apenas sobre o valor líquido do aluguel, ou seja, despesas como condomínio, IPTU e taxas podem ser deduzidas. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicável quando o locatário é uma pessoa jurídica e o locador, pessoa física. Nesse caso, a empresa locatária é responsável por reter e recolher o imposto, que também incide apenas sobre o valor líquido do aluguel.

Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, alerta que a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças. Por isso, tanto locadores quanto locatários devem buscar orientação profissional para evitar problemas com a Receita Federal, como autuações e multas.


A Receita Federal está intensificando suas ações para garantir que todas as receitas provenientes de aluguéis sejam devidamente declaradas e tributadas, assegurando um mercado justo e equilibrado entre plataformas digitais e o setor hoteleiro tradicional.