27/12/2023 • 15:09:57

Sancionada lei que corta um a cada cinco cargos comissionados do Estado

ESTADÃO CONTEÚDO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.

A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários, e sancionada pelo governador nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo de "modernização administrativa".

Com ela, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.

Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira.

Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.

Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.

Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão esvaziada foi marcada por confronto de Policiais Militares com manifestantes.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o governador anunciou a sanção da nova lei e afirmou estar trabalhando "para construir um Estado mais enxuto e eficiente".

Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), o governador teve problemas especialmente com os aliados do ex-presidente ao adotar um tom mais moderado em sua administração, mas mesmo assim, teve 69% de sucesso em aprovar propostas apresentadas. Foram 18 de 26, após um esforço concentrado para votar projetos em dezembro.