09/11/2023 • 09:25:01
SBT NEWS - DE BRASÍLIA
Após meses de negociações, o Senado aprovou a reforma tributária. O texto passou em plenário nesta quarta-feira (9), com votação em dois turnos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) agora volta à Câmara dos Deputados.
Uma alteração ao sistema tributário brasileiro estava travada no Congresso há mais de 30 anos. A proposta se tornou uma das prioridades do governo Lula no campo econômico, e é vista como uma vitória. A expectativa é que a tramitação seja concluída até o fim do ano.
O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), de forma dividida entre União e estados e municípios.
Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.
Além da mudança na organização de impostos, a reforma define benefícios tributários a áreas específicas, como em serviços de educação, medicamentos e produtos agropecuários. Produtos e setores também foram contemplados - como caso de combustíveis e lubrificantes, loterias, negócios ligados ao turismo, entre outros.
A PEC ainda define o chamado "Imposto Seletivo", também chamado de "imposto do pecado", que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O imposto também isenta produtos da cesta básica.
CASHBACK
O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de "cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Na prática, vai permitir benefício de tributação em determinadas compras, como a de gás em botijão.
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