20/10/2023 • 14:44:01

Senado já formou maioria para aprovar trava de carga tributária, afirma relator

ESTADÃO CONTEÚDO

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta sexta-feira, 20, que já há maioria na casa para aprovar uma trava de carga tributária na proposta de emenda constitucional.

"A reforma precisa simplificar e garantir a neutralidade da carga tributária", comentou o parlamentar, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde foi aplaudido por empresários do setor ao anunciar que a reforma vai prever uma trava contra o aumento da carga de impostos.

Entre as mudanças feitas pelos senadores ao texto enviado pela Câmara, Braga afirmou que o conselho federativo não terá competência legislativa, sendo transformado em um comitê gestor e administrador para apenas arrecadar e distribuir recursos.

"Tiramos boa parte da disputa que estava se estabelecendo em torno dessa questão, que não nos parecia correta", afirmou o senador.

Ele também reafirmou que o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está sendo rediscutido com o governo, de modo a torná-lo um instrumento efetivo de política de redução das desigualdades regionais.