12/04/2023 • 12:22:14

TSE entra na fase final de ação contra Bolsonaro e caso pode ir à votação maio

ESTADÃO CONTEÚDO

Com apenas duas semanas de estada em Brasília desde que retornou ao Brasil no último dia 29 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro já teve de depor à Polícia Federal (PF) para explicar o caso da entrada ilegal de joias trazidas ao País por seu governo, conforme revelou o Estadão, e agora há a expectativa de que ele tenha o seu primeiro encontro com a Justiça Eleitoral ainda no primeiro semestre deste ano.

Tido pela militância bolsonarista como principal algoz de seu líder, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou na última segunda-feira, 10, na reta final de investigação do processo que acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no episódio em que reuniu no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, durante o período de pré-campanha, os embaixadores de dezenas de países para disseminar desinformação contra o sistema eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para apresentar um power point com informações falsas e então já desmentidas por veículos de imprensa. O objetivo da campanha bolsonarista era desacreditar as urnas eletrônicas após o presidente fracassar em aprovar, no ano anterior, uma proposta de emenda à Constituição que pretendia instituir o voto impresso no País.

Contra-ataque

A reação institucional à investida de Bolsonaro contra o principal símbolo da democracia brasileira foi ampla. Uma das instituições a agir foi o PDT, que um mês após o episódio apresentou ação ao TSE para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. Na última segunda-feira, 10, o partido e a defesa de Bolsonaro apresentaram as alegações finais no caso. A lei complementar que organiza o rito de investigações eleitorais prevê prazo de dois dias para o Ministério Público (MP) apresentar o seu parecer e, na sequência, o processo fica pronto para ir a julgamento em plenário.

A expectativa nos bastidores do TSE é de que o caso vá a julgamento entre o fim de abril e o início de maio. Mas a chance de a ação ser votada no fim deste mês se tornou mais remota nos últimos dias. Nesta terça-feira, 11, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a pauta de 192 processos prontos para ir a julgamento em abril, mas não consta da lista a ação sobre os embaixadores.

A decisão de votar o processo cabe ao relator Benedito Gonçalves e a Moraes. Depois de receber as alegações finais das partes e o parecer do MP, o Benedito fica livre para liberar o caso ao plenário, no qual quem define a pauta de julgamento é Moraes. A lei que organiza o trâmite das investigações eleitorais prevê a votação imediata do processo na sessão após a conclusão do relatório, mas, na prática, a Corte não é obrigada a seguir o rito.

Lewandowski

A definição da data ainda passa por análises das mudanças recentes na composição da Corte. O até então vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se aposentou nesta terça. Pela regra de sucessão no tribunal, Lewandowski foi substituído pelo ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro.

Nunes Marques é visto desde já por quem frequenta o plenário do TSE como um voto certo a favor do ex-presidente. Mas, segundo as pessoas que acompanham o processo, o ministro não deve atrair o apoio da maioria de seus pares a ponto de evitar a inelegibilidade de Bolsonaro. Haveria apenas mais um voto em disputa a favor de Bolsonaro: o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo. Esses interlocutores na Corte, contudo, avaliam que o magistrado pode votar contra o ex-presidente a depender do relatório a ser apresentado. O placar oscilaria, portanto, entre 5 votos a 2 contra Bolsonaro e 6 votos a 1.