16/12/2023 • 12:15:00

TSE manda PDT devolver R$ 918 mil aos cofres públicos

ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 14, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, a maior parte são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda. Defesa alega que não houve má fé na aplicação do dinheiro.

Segundo cálculos do TSE, R$ 571 mil terão que ser devolvidos por conta das falhas na aplicação do fundo em 2018. A decisão do tribunal ainda prevê que esse valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios da sigla.

Os ministros determinaram também que o PDT deve recolher R$ 347 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. O montante deve ainda ser devidamente atualizado e saldado com verbas públicas.

A ordem de devolução do dinheiro foi definida em julgamento das contas do partido em 2018. A contabilidade foi aprovada com ressalvas.

Em outro momento da sessão, o tribunal ainda determinou que a sigla aplique R$ 1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

O julgamento da prestação de contas do PDT teve início de maneira virtual no dia 17 de novembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Ele informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28,2 milhões recebidos pela sigla em 2018 por meio do Fundo Partidário.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Porém, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentou pedido de destaque para submeter o caso à sessão presencial, o que ocorreu na sessão desta terça-feira, 12

Na ocasião, Alexandre de Moraes fez alguns apontamentos no processo. Logo após, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria voto nesta quinta-feira, 14, levando em conta as mudanças sugeridas pelo presidente do TSE.

O advogado do PDT, Walber Agra, afirma que o partido "discorda da decisão e vai recorrer". Ele ainda ressaltou que "não houve má fé e nem sinalização de desvio" e que a documentação remetida pelo partido dá comprovação de que "aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados."