20/06/2023 • 09:53:00
DE SÃO PAULO
A UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), da qual a ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) faz parte, divulgou 14 pontos que compõem o posicionamento do órgão sobre a Reforma Tributária.
O material foi entregue às lideranças do projeto no Congresso Nacional e inclui a garantia da manutenção dos benefícios fiscais atuais, em especial de ICMS, abrangidos pela Lei Complementar 160/17 e 186/21, que é uma conquista do atacado distribuidor.
O texto da reforma deve ser votado em julho pelos deputados federais.
O QUE É
Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.
O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.
Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população.
Confira a publicação da ABAD:
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