A desmoralização das Forças Armadas

Desde sempre Bolsonaro se especializou em desmoralizar as Forças Armadas, instituição a que pertenceu, tendo respondido a processo, inclusive, por mal comportamento. Essa história é bastante conhecida nas Forças Armadas. Está nos anais da história que Bolsonaro, enquanto Tenente, sofreu um procedimento administrativo em que ficara comprovada a sua atuação perniciosa à instituição. Documentos produzidos pelo Exercito dão conta de que Bolsonaro fora considerado por seu superior, o então Coronel Carlos Alfredo Pellegrino, como um militar que possuía permanente intenção de liderar os oficiais subalternos, no que era sempre repelido, “tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos".

Segundo consta no site: “carreiramilitar.com”, “servindo como capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista Bolsonaro foi preso por quinze dias após escrever na seção "Ponto de Vista", da revista Veja de 3 de setembro de 1986, um artigo intitulado "O salário está baixo". Para Bolsonaro, o desligamento de dezenas de cadetes da AMAN se devia aos baixos salários pagos à categoria e não a desvios de conduta, como queria deixar transparecer a cúpula do Exército. A atitude levou à reação de oficiais da ativa e da reserva, inclusive do General Newton Cruz, ex-chefe da agência central do SNI no governo João Figueiredo.” Em 27 de outubro de 1987, Jair Bolsonaro informou à repórter Cássia Maria, também da revista Veja, sobre a operação "Beco Sem Saída", apoiando reivindicações acerca da melhoria do soldo, opondo-se, ainda, contra a prisão do Capitão Saldon Pereira Filho, que defendia a explosão de bombas de baixa potência em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, e em outros quartéis, com o objetivo de protestar contra os baixos salários dos militares. Segundo se apurou, na época, Bolsonaro atuara diretamente no esquema, tendo inclusive desenhado um croqui visando detonar uma das bombas na Adutora do Guandu, que abastece de água ao município do Rio de Janeiro.

Após quatro meses de investigação os fatos foram tidos como verídicos, determinando-se a instauração de um inquérito perante um Conselho de Justificação formado por três coronéis, tendo sido considerado culpado. Da decisão, Bolsonaro interpôs recurso perante o Superior Tribunal Militar. Não obstante as provas lhe tenham sido desfavoráveis, incluindo um laudo pericial que reconheceu que o croqui fora feito realmente pelo Bolsonaro, o mesmo, juntamente com os demais participantes do esquema, os quais também haviam sido condenados, recorreu ao STM, tendo sido desta vez absolvido por oito votos a quatro. Sua carreira como militar, no entanto, encerrara-se em 1988 quando se elegeu para vereador na cidade do Rio de Janeiro. Conforme preceitua o Artigo 52 do Estatuto Militar, ao militar que vier a ser eleito para exercer cargo político, fica garantido seu direito de se aposentar.

De qualquer forma, ainda que sua condenação não tenha sido mantida, só pelo fato de haver integrado um esquema que visava explodir bombas em dependências militares para reivindicar a elevação de soldos, é fácil concluir que Bolsonaro, com tal atitude, colocara em risco a higidez disciplinar das Forças Armadas. Posteriormente, já como político, sobretudo como deputado, Bolsonaro continuou afrontando as Forças Armadas, inclusive por defender os excessos da ditadura militar e por considerar a tortura como prática legítima daquela época. Mas foi como Presidente que Bolsonaro praticou atos que desmoralizaram de forma mais efetiva as Forças Armadas. Instituição, por sinal que costuma definir como “suas”. Aliás, é importante consignar que, como Presidente, Bolsonaro sempre investiu contra todas as Instituições de Estado, procurando desmoralizar tanto o poder legislativo, representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, como a CGU, o TCU, a PGR, tendo inclusive cooptado legisladores a o apoiar, inclusive com a utilização das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, cujo objetivo era o do distribuir verbas em favor de seus apoiadores, para que os mesmos alocassem essas verbas de maneira sigilosa, aplicando-as no atendimento a compromissos políticos assumidos junto a Estados e Município de suas bases eleitorais. Mas isso é uma outra história.

Em relação ao Poder Judiciário, Bolsonaro tenta de todas as formas desmoralizar o Supremo e ao Superior Tribunal Eleitoral, proferindo ataques contra seus integrantes, sempre que tais integrantes não se dobram às suas intenções de se perpetua no poder. Voltando à desmoralização das Forças Armadas, o que se verifica é que sempre procura usá-las, inclusive para intimidar, tal como o fez por ocasião do desfile de tanques e de veículos militares na Praça dos Três Poderes, justamente no dia em que os parlamentares iriam votar o projeto de seu interesse visando a instituição do voto impresso já nas eleições que serão realizadas este ano. Também utilizou a imagem das Forças Armadas ao discursar em frente ao Quartel General do Exército, no dia 19 de abril de 2020, ocasião em que seus inconsequentes apoiadores pediam claramente a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, levando à conclusão de que, com seu discurso, estaria apoiando a intervenção das Forças Armadas na defesa de tais bandeiras.

Desmoralizou, ainda, as Forças Armadas ao demitir a cúpula do Ministério da Defesa e os comandantes do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica, que eram refratários a seus movimentos autoritários, substituindo-os por nomes que lhe eram mais dóceis. Desmoralizou, também, quando colocou no Ministério da Saúde o General Pazuello com o exclusivo objetivo de defender suas posições contrárias às medidas sanitárias que vinham sendo adotadas durante a pandemia, inclusive aquelas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, por Governadores, por Prefeito, assim como por médicos, sanitaristas e cientistas. Desmoralizou, também, as Forças Armadas, quando induziu a permanência de Pazuello em ato político do qual participara, após uma “motociata” realizada no Rio de Janeiro, mesmo sabendo que tal permanência contrariava o Estatuto dos Militares e, depois, ao impedir que o mesmo viesse a ser punido por tal afronta, pela Corte Militar. Agora, mais ainda, ao exigir que as Forças Armadas se disponham a embarcar em sua luta visando difundir o descrédito do sistema eleitoral brasileiro. A desmoralização mais recente, afinal, resume-se na decisão do Ministro da Defesa de solicitar permissão ao TSE para abertura dos códigos fontes das urnas eletrônicas, embora o TSE já tivesse disponibilizado tal procedimento, ao Ministério da Defesa, há mais de dez meses, sem o Ministério tivesse demonstrado, até então, qualquer interesse em fazê-lo. Tanto que, segundo informa o TSE, tais dados já foram examinados pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pelo Senado Federal, estando agendado, ainda, que a Polícia Federal o fará entre 22 e 26 de agosto. Por outro lado, todas as entidades citadas concluiram os exames em prazos de três a cinco dias, enquanto o Ministério da Defesa pede que lhe seja concedido um prazo de 10 dias.

O fato é que o Ministério da Defesa, ou seja, as Forças Armadas, não querem exatamente questionar a confiabilidade do sistema de votação, mas apenas colocarem-se a serviço de Bolsonaro para difundir dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Aliás, justamente a esse respeito Bolsonaro foi direto ao ponto quando, ao discursar para evangélicos, ontem – 04/08 – afirmou sem meias palavras que está fazendo sua parte em relação à confiabilidade da votação eletrônica, afirmando que busca impor sua vontade em relação a eventuais alteraçõe no processo eleitoral, “via Forças Armadas". Pois é exatamente dessa forma, submetendo as Forças Armadas a seus caprichos, que o Presidente Bolsonaro vem desmoralizando essa importante e fundamental Instituição de Estado, tratando-a como se fosse mera guardiã de seu governo.

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