Projeto permite flexibilizar até 5% da receita da Educação para custeio de ações na Saúde quando houver aumento da arrecadação no estado

Presidente cobrou os países ricos, que mantenham a sua promessa de uma contribuição de US$ 100 milhões para o Fundo Amazônia

Em junho do ano passado, decisão do desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concluiu que a obrigação de oferecer água potável e gratuita aos clientes é uma intromissão do Estado no setor privado