VERBA
Araçatuba: Câmara aprova orçamento municipal de R$ 1 bilhão para 2024
A votação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (21)
Por maioria de votos, os vereadores de Araçatuba aprovaram o orçamento municipal para 2024. A votação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (21).
O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o próximo ano em pouco mais de R$ 1 bilhão foi o único item da Ordem do Dia.
A propositura recebeu 12 votos favoráveis. Os vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB) foram contrários. “Vou votar contra esse orçamento, porque esse administrador mostrou que não sabe estabelecer prioridades”, justificou Arlindo Araujo, referindo-se ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Dr. Jaime (PSDB) defendeu a administração. “Essa é a melhor gestão de todos os tempos que Araçatuba já viu”, rebateu.
Conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), a propositura apreciada nesta semana distribui os recursos por funções de governo, órgãos e categorias econômicas da administração direta e indireta.
De acordo com a matéria, a Secretaria Municipal de Educação receberá a maior fatia do bolo orçamentário: R$ 279,1 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará com R$ 244,4 milhões. Por outro lado, os menores repasses estão previstos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (R$ 3,7 milhões) e para a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 3,9 milhões).
Entre os órgãos da administração indireta, a Agência Reguladora DAEA deverá administrar no próximo ano R$ 11,5 milhões e para a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba) está previsto o repasse de R$ 5,9 milhões. Já para a Câmara de Vereadores deverão ser repassados R$ 31 milhões.
A LOA está fundamentada na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal, obedecendo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Para a sua elaboração, também foram realizadas audiências públicas com o objetivo de receber sugestões de investimentos dos cidadãos.