Câmara aprova MP que organiza os ministérios do governo Lula

Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira, 30, quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento.

A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira, 1, para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.

"Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro", disse Lira. "Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política."

Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. "Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo", disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta-feira. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.

Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. "Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público", disse o líder. "O País dorme aliviado."

O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para "limpar" a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios "do jeito que está". Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.

Para o deputado José Nelto (PP-GO), a votação é um marco na relação de Lula com o Congresso. "Hoje sabemos se ele quer ir para o enfrentamento ou para a governabilidade", disse. Ainda há, no entanto, muitas arestas a aparar. Um dos alvos das reclamações é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que não recebe ninguém.

"Há um ressentimento dos próprios parlamentares, até do PT, da oposição, que o ministro da Casa Civil não recebe líderes partidários", disse Nelto, que até admitiu que votou em Lula em 2022. Porém as sinalizações do presidente ao longo dos quatro meses o desagradam. A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil foi a última delas. O incidente causou constrangimento em quem ainda deseja votar com a base.

Marangoni (União-SP), relator da MP do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só teve o primeiro diálogo com Rui nesta quarta-feira, quando o parecer seria votado. Líderes queixam-se constantemente da indisponibilidade, atrasados ou reuniões atrasadas com ele. O diálogo também está prejudicado com Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As reclamações para ambos passam a falta de repasses de emendas, as promessas de resolução de pedidos de parlamentares e a lentidão na distribuição de cargos em estatais e autarquias.

O próprio Guimarães reconheceu que o governo tem consciência dos problemas nas entregas, do repasse de emendas e das nomeações a cargos de segundo escalão. "Foi uma construção delicada. Mas acho que o resultado é muito forte".

Como mostrou o Estadão, Lula já pagou R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, com liberações recordes nos últimos dias em razão da crise com o Congresso. Apenas no dia do arcabouço fiscal, por exemplo, foram R$ 1 bilhão liberados. Ainda assim, os deputados querem mais. Depois da aprovação do arcabouço, no entanto, o governo só enfrentou derrotas. A gestão petista viu a Câmara aprovar o marco temporal nesta terça-feira, 30, limitando a demarcação de terras indígenas, e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.