Câmara de Araçatuba aprova auxílio de R$ 450 mil por mês para transporte coletivo

A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 450 mil mensais à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano. O objetivo é garantir a continuidade do serviço e evitar o risco de paralisações. O auxílio financeiro poderá ser concedido até dezembro de 2025.

O valor será dividido entre os dois poderes. A Prefeitura ficará responsável por R$ 300 mil mensais, enquanto os outros R$ 150 mil serão repassados pela Câmara, por meio da devolução antecipada de parte do duodécimo — montante anual do orçamento municipal destinado ao Legislativo.

A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada por nove votos favoráveis. Votaram contra os vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Damião Brito (Rede), João Moreira (PP), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e a vereadora Sol do Autismo (PL).

De acordo com a justificativa do projeto, o subsídio é necessário para manter a operação do transporte público na cidade.

EMENDAS

Duas emendas foram incorporadas ao texto. Uma delas, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), obriga a concessionária a apresentar, em até 30 dias, um plano de trabalho com metas claras. Entre elas estão: renovação da frota, ajustes nos itinerários, redução do tempo de espera e medidas para ampliar o número de usuários. O plano também deve garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A outra emenda, proposta por Luís Boatto, exige que a empresa beneficiada com os recursos comprove regularidade fiscal, apresentando certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal. Também será necessário estar em dia com o FGTS, o INSS e a Justiça do Trabalho.

CRISE

A TUA, responsável pelo transporte urbano em Araçatuba há cerca de cinco décadas, vem enfrentando dificuldades financeiras desde a pandemia de Covid-19, quando o número de passageiros caiu drasticamente. Desde então, a empresa tem sobrevivido graças aos repasses da prefeitura.

Até março de 2025, o município repassava R$ 200 mil por mês para a empresa, valor considerado insuficiente para manter os serviços. Com apoio da Câmara dos Vereadores, foi firmado um novo acordo que elevou o repasse para R$ 450 mil mensais — sendo R$ 300 mil dos cofres da prefeitura e R$ 150 mil do duodécimo da Câmara.

O projeto de lei que autoriza o novo valor foi aprovado ontem e permite que os repasses continuem até dezembro deste ano. Segundo o prefeito Lucas Zanatta, durante esse período serão realizadas audiências públicas para discutir a permanência da TUA na cidade. Ele também pretende lançar uma nova licitação para tentar atrair outra empresa interessada em operar o transporte coletivo.

Na última licitação, realizada em 2018, nenhuma empresa se interessou em assumir os serviços.