COBRANÇA
Câmara de Presidente Prudente aprova abertura de processo de cassação do prefeito Ed Thomas
Segundo a denúncia, uma unidade de saúde da Vila Marcondes deveria ter recebido em torno de R$ 90 mil em emendas impositivas
A Câmara dos vereadores de Presidente Prudente (SP) aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (1°/4) a abertura do processo de cassação do prefeito Ed Thomas (MDB).
O pedido foi feito pelo vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Segundo a denúncia, o prefeito deveria ter aplicado cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas em uma unidade de saúde da Vila Marcondes, distribuídos nos anos de 2022 e 2033.
Confira a votação:
Votaram sim: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), João Barbosa Ferreira (DEM), José Alves da Silva Junior (PODE), Luis Fernando Pinheiro Gesse (PODE), Miriam Brandão (Patriota), Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves (MDB).
Votaram não: Ivan Itamar da Silva (PSB), Joana D´Arc Patrício do Nascimento (PSB) e Wellington de Souza Neves (MDB).
Os integrantes da Comissão Processante são o vereador Enio Perrone (relator), Nathália Barbosa (membro) e a presidente Miriam Brandão.
Com a palavra, a Prefeitura de Presidente Prudente:
“Em referência ao ofício 020/24, de autoria do senhor vereador Mauro Neves, informo que as duas emendas impositivas nos valores de 40 e 50 mil serão utilizadas para a reforma e aquisição de equipamentos permanente da unidade Estratégia Saúde da Família da Vila Marcondes.
Informo que o recurso já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e será dado, nos próximos dias, a ordem de início de obras pela Prefeitura. Além dessa obra, serão autorizadas até o início de abril o começo de mais cinco obras através da soma de várias emendas impositivas (ESF e UBS do Jardim Guanabara, ESF Eneida, ESF Ameliópolis e ESF Jardim Humberto Salvador), totalizando um valor global de R$ 319.980,01.
A respeito dessas duas emendas do vereador Mauro Neves, após solicitação de toda documentação necessária, respeitando os trâmites e prazos legais, a abertura do processo licitatório foi no 7 de novembro de 2022. Porém a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos.
Com isso foi respeitado o prazo de recurso e logo após foi reaberto novamente o processo licitatório, obedecendo o tempo previsto em lei. Após os trâmites necessários, em 18 de setembro do ano passado, foi aberto o Processo Administrativo para a Tomada de Preços. A empresa ganhadora da nova licitação teve o nome publicado no Diário Oficial e a homologação feita no dia 31 de janeiro deste ano.
Sendo assim, conclui-se que os trâmites relacionados às emendas impositivas do vereador estão sendo devidamente executadas.
Destaca-se ainda que a Prefeitura pagou R$ 15.885.353,60 em emendas impositivas e empenhou o valor de R$ 20.027.554,60. Dinheiro que foi utilizado para várias obras importantes na cidade, além de apoios para entidades sociais, equipes esportivas e projetos culturais.
Importante ressaltar também que, em 2023, a prefeitura investiu 29% do orçamento na área da Saúde, praticamente o dobro do que é exigido pela legislação.”