Câmara de Rio Preto analisa projeto que proíbe escapamento de moto barulhento

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam nove projetos na 29ª sessão ordinária de 2022, que será realizada na terça-feira (10/05). Entre as propostas que serão analisadas, está o projeto de lei complementar de Robson Ricci (Republicanos) que proíbe motocicletas de utilizar escapamentos que emitam ruídos excessivos que perturbem o sossego público. A multa prevista, segundo o Código de Posturas, seria de 20 UFM, o equivalente a R$ 1.205,80.

Ricci alega que motociclistas têm utilizado um tipo de escapamento que "gera desconforto e incomodo aos idosos, pessoas acamadas, crianças de colo e bebês que prezam pela garantia de sossego e conforto de seus lares, em momentos de interação familiar". A proposta será analisada em primeira discussão, quanto ao mérito.

Será analisada também proposta de João Paulo Rillo (Psol) que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil com intuito de afastar pessoas em situação de rua, como bancos ondulados ou lanças de ferro em muretas, com objetivo de impedir a permanência de pessoas. Essa proposta está em discussão quanto ao mérito.

Também em segunda discussão estão na pauta os projetos do Executivo, que autoriza doação de área de 2,7 mil metros quadrados ao Estado para construção de hospital veterinário; de Jean Charles (MDB), que cria plataforma virtual para acompanhamento das obras públicas municipais e de Júlio Donizete (PSD), que reconhece o dia 9 de julho como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC).

Já em primeira discussão, estão na pauta os seguintes projetos de lei: de Paulo Pauléra (Progressistas), que declara de utilidade pública o Instituto Vira-Latas; de Celso Peixão (MDB), que obriga a realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos do município; de Jéssica Coletivas (Psol), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sbre o Autismo e de Robson Ricci, que determina a disponibilização nos postos de saúde e unidades de pronto atendimento o horário de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS no município.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais YouTube e Facebook do Legislativo e também pela rádio Educativa 106,7 FM.