Câmara de Rio Preto aprova projeto que perdoa dívidas antigas com o Semae

O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) vai poder perdoar dívidas de imóveis inscritos no programa de tarifa social, devido à pandemia do novo coronavírus.

O projeto foi votado em caráter de urgência e aprovado pela Câmara na sessão de ontem (4), com 15 votos favoráveis. Débitos de até R$ 629, vencidos há mais de 10 anos, serão perdoados.

O texto aprovado também permite que o Semae faça a remissão de dívidas antigas que já foram reconhecidas pela Justiça como prescritas. Aqueles débitos com inscrições na dívida ativa canceladas por ordem judicial também devem ser perdoados. Dívidas que não tem devedor ou imóvel identicado também devem passar por remissão.

Mas o Semae faz um alerta: as multas e juros da conta podem fazer com que o valor ultrapasse o limite com o decorrer do tempo e seja ajuizado posteriormente. A proposta segue para sanção do prefeito Edinho Araújo. (Com informações do Diário da Região)