Câmara de Rio Preto quer proibir reajuste de tarifa de água durante a pandemia

A proposta do executivo será votada na sessão desta terça-feira (13)

Câmara de Rio Preto quer proibir reajuste de tarifa de água durante a pandemia - Semae/Divulgação


Nesta terça-feira (13) os vereadores de Rio Preto irão discutir um projeto de lei do executivo que proibe o reajute da tarifa de água durante a pandemia. O projeto está na ordem do dia da 25ª sessão ordinária de 2021.


O projeto deve ser votado pela legalidade e pelo mérito, a autoria é do vereador Bruno Marinho (Patriota) e prevê a proíbição do reajuste das tarifas de água, em Rio Preto, durante a pandemia de Covid-19.  

Um outro projeto de lei complementar que também está ligado a pandemia e de autoria de Jorge Menezes (PSD), entra na pauta em segunda discussão. A proposta prevê a isenção de taxa de licença e funcionamento para empresas do ramo de eventos e buffet durante a pandemia de Covid-19, o projeto recebeu uma emenda que incluiu bares e restaurantes na matéria.

Além desses projetos de lei, outros 12 itens serão discutidos durante a sessão como a avaliação do veto total a um projeto de lei que propôs a criação de um sistema de call center para tirar dúvidas dos munícipes, nos casos em que a Prefeitura edite decretos emergenciais. No veto, a Prefeitura considera que esse tipo de proposta não é de competência do Legislativo.

A sessão começa às 14 horas e pode ser acompanhada na TV Câmara, pelo canal 4 da NET e pelo canal 28.2 em sinal aberto.