Cartas pela defesa da democracia e do sistema eleitoral são lidas

Na manhã desta 5ª feira (11.ago), ocorreu em diversas cidades brasileiras atos pró-democracia e pela defesa do sistema eleitoral. Em São Paulo, foi feita a leitura de dois manifestos - "Carta em Defesa da Democracia" e a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", elaboradas por intelectuais, empresários, movimentos sociais e representantes da sociedade civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As informações são do portal SBT News.

Na USP, o ato iniciou por volta das 10 horas da manhã. No entanto, dezenas de universidades em todo o país fizeram a leitura simultânea das cartas e vão promover atividades ao longo do dia. Os atos são considerados um marco da resposta da sociedade civil aos ataques contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleições.

Entidades como  Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e populares estão entre os signatários da carta que esta disponível na internet.

O evento começou no salão nobre da faculdade com a execução do hino nacional. O reitor da USP, Carlos Gilberto Carloti Junior, e o diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo presidiram a sessão da leitura da primeira carta.

"Estamos aqui em união para defender a democracia e a legislação eleitoral e a justiça eleitoral com as urnas eletronicas e que a vontade da população seja respeitada", discursa o reitor da USP que fez a defesa da democracia e da ciência brasileira.

Atores da sociedade civil como empresários, acadêmicos, organizações políticas, estudantis, sindicais e movimentos sociais fizeram discursos focados na defesa da democracia e liberdade brasileiras e exaltaram as eleições limpas justas, além da defesa do sistema eleitoral.

"Nesta sala temos hoje cerca de 800 pessoas, mas estão representadas nada menos que 60 milhões de trabalhadores pelas centrais sindicais que aderiram a esse manifesto. Estão representados os setores mais vibrantes da nossa economia, que liderados por Josué Gomes (presidente da Fiesp) e Isaac Sidney (presidente da Febraban) tiveram a ousadia de aderir a esse manifesto"
- Oscar Vilhena Vieira, professor, mestre em direito e doutor em ciência política pela USP

"Vivemos hoje num mundo onde ameaças autoritárias populistas às vezes nos assustam. Nos não temos um caminho que não o da liberdade, da democracia e da justiça. É uma situação esdrúxula essa, mas toda nossa energia tem que ficar nesse momento concentrada em salvar o que foi conquistado ao longo dos anos e que é a base do nosso futuro"
- Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central 

"Nós não andamos sós. Enquanto houver racismo não haverá democracia"
- Beatriz Lourenço do Nascimento, representante da Coalizão Negra por Direitos

"Nós vamos respeitar esse passado sofrido, mas que nos honra, nos orgulha e nos comove. Nós vamos transformar esse presente e imaginar um futuro melhor e esse futuro só é possível no estado democrático de direito pelo qual lutaremos até o fim"
- Patrícia Vanzolini, presidente da seccional São Paulo da OAB.

"Temos que ter orgulho que nós fomos pioneiros na urna eletrônica e mostramos que a urna eletrônica é muito mais factível e que a gente superou diferentes fraudes que existiam nos momentos anteriores à urna eletrônica."
- Neca Setubal, socióloga e presidente do Conselho Curador da Fundação Tide Setubal

"O brasileiro cai e se levanta, sempre, é um povo extraordinário, que merece mais educação, mais oportunidades, jamais a fome, jamais a iniquidade. Nós temos uma constituição, tudo está escrito lá. Respeitemos-la"
- Horácio Lafer Piva, empresário

"O 11 de agosto de 2022 será marcado como ato histórico no Brasil."
- Raimundo Bonfim, coordenação nacional da CMP e Frente Brasil Popuilar

"A democracia vai vencer e nenhum ser humano desprezível vai derrota-la"
- Bruna Belaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)

Durante o evento no Salão Nobre, a parte externa da Faculdade de Direito da USP recebeu dezenas de apoiadores, integrantes de partidos políticos, populares e manifestantes que se reuniram para acompanhar a leitura das cartas. Segundo informações da Polícia Miltiar de São Paulo, mais de 3 mil pessoas estiveram do lado de fora da Facudade de Direito da USP acompanhando o ato pela defesa da democracia.

Quem fez a leitura da primeira carta entitulada "Em defesa da Democracia e da Justiça", elabora por várias instituições e organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2000.

Dias demonstrou comoção diante do ato ocorrido no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, ao destacar que banqueiros, empresários e trabalhadores estão no mesmo lado em defesa da democracia brasileira.

"Hoje, é um momento grandioso, eu diria inédito, em que capital e trabalho se juntam em defesa da democracia. Estamos celebrando, com alegria e entusiasmo o hino da democracia"

A leitura da carta durou um pouco mais de 5 minutos, diante de um auditório lotado com mais de 800 pessoas presentes.

Leia a íntegra da carta manifesto Em defesa da Democracia e da Justiça, da Fiesp:

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar.

A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.

Nas arcadas da faculdade, carta foi lida por três mulheres e um homem



No pátio da faculdade, ocorreu a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. Antes da leitura, a líder estudantil e presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manoela Moraes destacou e defendeu a democracia apontando que diversos setores da soceidade devem se unir para defender as liberdades.

"Não há dúvidas do marco histórico que a presença de cada um aqui representa. Como a primeira entidade estudantil fundada no Brasil, consideramos que era preferível que não houvesse, após 45 anos, a necessidade de uma nova carta aos brasileiros. Hoje, no entanto, surge como tarefa democrática a união de diversos setores da sociedade para defender as liberdades e os direitos pelos quais uma geração inteira de lutadores deram a vida para conquistas. É por essa razão que nos congregamos hoje".

Além disso, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo ressaltou a defesa no sistema eleitoral e que o país tem mecanismos para realização de eleições e que quem não tem competencia não deve se intrometer no processo eleitoral do país e que o estado democrático de direito deve ter o princípio da legalidade e o respeito às leis.

"Quem tem competência para isso [realização das eleições] é o Tribunal Superior Eleitoral. O resto é gente sem competência jurídica e moral para se intrometer no processo eleitoral brasileiro."

No discurso, Campilongo ressaltou o papel do estado de direito onde apenas 'o direito controla e dosa o uso da força' e que o processo eleitoral do país é da força do eleitor brasileiro.

Antes da leitura da carta de 2022, os 21 signatários da carta de 1977 foram homenageados e seus remanescentes presentes ao local demonstrando a renovação do compromisso com o estado democrático de direito em defesa da democracia e da justiça.

A nova carta foi lida pelos professores da Facudade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). São eles: Maria Paula Dalari Bucci, Eunice Jesus Prudente, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara e pelo jurista Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.

O evento termina com a execução do Hino Nacional Brasieiro, aplausos e gritos contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Leia a íntegra da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito:

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"



A carta pela democracia já reuniu mais de 920 mil assinaturas e ela está disponível para assinatura na internet.