HABITAÇÃO
CDHU lança campanha para regularizar contratos com atrasos ou outras pendências
Dívidas serão parceladas e cobradas sem juros; contratos de gaveta também podem ser regularizados; prazo vai até 31 de dezembro
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou, a Campanha de Regularização de Contratos 2024. O objetivo é reduzir a inadimplência e regularizar pendências de mutuários com atrasos em prestações do financiamento habitacional realizado pela Companhia. A campanha é válida até 31 de dezembro.
Atualmente, 115.823 mil famílias têm pendências contratuais e podem aderir à campanha. Na região de Araçatuba há 6.091 contratos com prestações em atraso.
ACORDOS
Para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou de multa por atraso. O pagamento será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos, sem aplicação de juros remuneratórios. Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso:
- Atraso de até duas mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista;
- Nos contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada;
- Mutuários com atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido, deverão pagar duas prestações de entrada;
- Para situações com mais de 24 parcelas em atraso, a entrada será de três prestações.
Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa.
Após o término da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela Companhia: o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.
Outra novidade importante é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da CDHU, que estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais, além de estipular juros zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A campanha também é uma boa oportunidade para regularizar a situação de transferências não formalizadas junto à CDHU. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o direito à posse do imóvel. Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.
Há também a possibilidade de acordos para situações específicas e menos recorrentes, como refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), novação de dívidas e conversão de contratos especiais.
AVISO
Os mutuários com pendências receberão uma carta boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação. Ao pagar o boleto recebido, automaticamente o contrato é convertido para as regras do acordo. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador disponibilizado no site da CDHU.
SITE
Outra possibilidade é que o interessado acesse o site da Companhia diretamente no link: cdhu.sp.gov.br/acordoespecial. Ao preencher as informações do contrato, o sistema irá apresentar, automaticamente, a situação mais vantajosa para o cidadão, de acordo com a característica da dívida.
Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o Alô CDHU (0800 000 2348) ou ir diretamente aos postos de atendimento na capital ou nas gerências regionais. A lista de endereços está disponível no link: https://www.cdhu.sp.gov.br/postos-de-atendimento.
PLANTÕES DE ATENDIMENTO NA REGIÃO
Em várias cidades da região de Araçatuba, a CDHU realizará atendimentos especiais durante toda a semana. Os atendimentos ocorrerão nos seguintes locais:
Dia 10/12 (terça-feira) - Das 9h às 11h
Mirandópolis – Centro de Convivência de Idosos - rua Seimi Sadano n 1188
Valparaiso – Anfiteatro Maria Dirce de Carvalho – rua Comendador Geremias Lunardeli, 147
Bento de Abreu - Assistência Social - rua Sampaio Vidal 265
Nova Independência - Biblioteca Municipal - avenida Nosso Senhor do Bonfim S/N
Dia 10/12 (terça-feira) - Das 14h às 16h
Guaraçaí - Centro Educacional - rua Pedro Sgarbi, 80
Lavinia - Câmara Municipal – rua Profa. Maria de Faria Gonfiantini, 256
Rubiácea - Secretaria de Assistência Social – av. Ministro Conder, S/N
Castilho - CRAS - rua: Olavo Bilac, nº 545
Dia 11/12 (quarta-feira) – Das 9h às 11h
Piacatu - Sede da Prefeitura Municipal - rua Alexandre Fleming, 633
Birigui - CRAS 1 Dona Linda Dias de Almeida - rua Ermando Zin, 647
Glicério - CRAS - rua José Marques da Silva, 357
Andradina - Prefeitura Municipal - rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 341
Dia 11/12 (quarta-feira) – Das 14h às 16h
Gabriel Monteiro - Salão Múltiplo Uso - rua dos Lavradores, 190
Bilac - Fundo Social de Solidariedade
Coroados – Secretaria de Obras - rua Princesa Isabel, 23
Murutinga do Sul - CRAS - rua Jacyra Marcussi Hussein, 387
Dia 12/12 (quinta-feira) Das 9h às 11h
Itapura - Cras - rua Tiradentes S/N
Suzanápolis – Cras - rua Duque de Caxias, 821
Sud Mennucci - UBS Ruth Ferreira – av. Pioneiros, 547
São João de Iracema – Cras - rua Sebastião B. dos Santos, 480
Dia 12/12 (quinta-feira) Das 14h às 16h
Ilha Solteira – Pátio da Prefeitura - rua Moreno, 551
Pereira Barreto - Sala de Reuniões da Prefeitura - av. Cel. Jonas Alves de Mello, 1947, sala 10
Guzolândia – Cras - rua Manoel Cândido da Silva, 604
Auriflama - Centro de Cultura e Esporte/ Biblioteca - rua João Pacheco de Lima, 50-10
Dia 13/12 (sexta-feira) – Das 9h às 11h
General Salgado - Prefeitura Municipal – av. Antônio José de Carvalho, 940
Gastão Vidigal - Prefeitura Municipal - rua XV de novembro, 525
Lourdes - Prefeitura Municipal - rua Jose Marques Nogueira, 606
Buritama - Centro Cultural - Praça Dom Lafaiete Líbano, 16
Dia 13/12 (sexta-feira) – Das 14h às 16h
Nova Castilho - Prefeitura Municipal - rua Sete de Setembro, 282
Nova Luzitânia - Biblioteca Municipal - rua Ernesto Cavalini, 1626
Turiúba - Centro Cultural - rua Belizairo Goulart dos Santos, 550
Brejo Alegre - Prefeitura Municipal – av. Pedro de Paula Castilho, 295
Dia 16/12 (segunda-feira) – Das 9h às 11h
Barbosa – Cras - rua barão do Rio Branco, 729
Avanhandava - Ginásio de Esportes - rua João Azenha S/N
Luiziânia - Praça Benedito Cláudio, 135
Clementina - Departamento Social - rua Goiás, 202
Dia 16/12 – Das 14h às 16h
Penápolis - Prefeitura Municipal - av. Marginal Maria Chica, 1.400
Alto Alegre - Centro de Cidadania e Serviços – av. Doutor Acir Alves Leite, 277
Santópolis do Aguapeí – Prefeitura Municipal - av. Antônio Francisco Santos Junior, 112
Braúna - Auditório da Prefeitura – av. Barão do Rio Branco, 485