CDHU lança campanha para regularizar contratos com atrasos ou outras pendências

Dívidas serão parceladas e cobradas sem juros; contratos de gaveta também podem ser regularizados; prazo vai até 31 de dezembro

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou, a Campanha de Regularização de Contratos 2024. O objetivo é reduzir a inadimplência e regularizar pendências de mutuários com atrasos em prestações do financiamento habitacional realizado pela Companhia. A campanha é válida até 31 de dezembro.

Atualmente, 115.823 mil famílias têm pendências contratuais e podem aderir à campanha. Na região de Araçatuba há 6.091 contratos com prestações em atraso.


ACORDOS

Para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou de multa por atraso. O pagamento será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos, sem aplicação de juros remuneratórios. Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso:

- Atraso de até duas mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista;

- Nos contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada;

- Mutuários com atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido, deverão pagar duas prestações de entrada;

- Para situações com mais de 24 parcelas em atraso, a entrada será de três prestações.

Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa.

Após o término da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela Companhia: o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.

Outra novidade importante é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da CDHU, que estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais, além de estipular juros zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A campanha também é uma boa oportunidade para regularizar a situação de transferências não formalizadas junto à CDHU. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o direito à posse do imóvel. Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.

Há também a possibilidade de acordos para situações específicas e menos recorrentes, como refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), novação de dívidas e conversão de contratos especiais.

AVISO

Os mutuários com pendências receberão uma carta boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação. Ao pagar o boleto recebido, automaticamente o contrato é convertido para as regras do acordo. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador disponibilizado no site da CDHU.

SITE

Outra possibilidade é que o interessado acesse o site da Companhia diretamente no link: cdhu.sp.gov.br/acordoespecial. Ao preencher as informações do contrato, o sistema irá apresentar, automaticamente, a situação mais vantajosa para o cidadão, de acordo com a característica da dívida.

Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o Alô CDHU (0800 000 2348) ou ir diretamente aos postos de atendimento na capital ou nas gerências regionais. A lista de endereços está disponível no link: https://www.cdhu.sp.gov.br/postos-de-atendimento.

PLANTÕES DE ATENDIMENTO NA REGIÃO

Em várias cidades da região de Araçatuba, a CDHU realizará atendimentos especiais durante toda a semana. Os atendimentos ocorrerão nos seguintes locais:

Dia 10/12 (terça-feira) - Das 9h às 11h

Mirandópolis – Centro de Convivência de Idosos - rua Seimi Sadano n 1188

Valparaiso – Anfiteatro Maria Dirce de Carvalho – rua Comendador Geremias Lunardeli, 147

Bento de Abreu - Assistência Social - rua Sampaio Vidal 265

Nova Independência - Biblioteca Municipal - avenida Nosso Senhor do Bonfim S/N

Dia 10/12 (terça-feira) - Das 14h às 16h

Guaraçaí - Centro Educacional - rua Pedro Sgarbi, 80

Lavinia - Câmara Municipal – rua Profa. Maria de Faria Gonfiantini, 256

Rubiácea - Secretaria de Assistência Social – av. Ministro Conder, S/N

Castilho - CRAS - rua: Olavo Bilac, nº 545

Dia 11/12 (quarta-feira) – Das 9h às 11h

Piacatu - Sede da Prefeitura Municipal - rua Alexandre Fleming, 633

Birigui - CRAS 1 Dona Linda Dias de Almeida - rua Ermando Zin, 647

Glicério - CRAS -  rua José Marques da Silva, 357

Andradina - Prefeitura Municipal - rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 341

Dia 11/12 (quarta-feira) – Das 14h às 16h

Gabriel Monteiro - Salão Múltiplo Uso - rua dos Lavradores, 190

Bilac - Fundo Social de Solidariedade

Coroados – Secretaria de Obras - rua Princesa Isabel, 23

Murutinga do Sul - CRAS - rua Jacyra Marcussi Hussein, 387

Dia 12/12 (quinta-feira) Das 9h às 11h

Itapura - Cras - rua Tiradentes S/N

Suzanápolis – Cras - rua Duque de Caxias,  821

Sud Mennucci - UBS Ruth Ferreira – av. Pioneiros, 547

São João de Iracema – Cras - rua Sebastião B. dos Santos, 480

Dia 12/12 (quinta-feira) Das 14h às 16h

Ilha Solteira – Pátio da Prefeitura - rua Moreno, 551

Pereira Barreto - Sala de Reuniões da Prefeitura - av. Cel. Jonas Alves de Mello, 1947, sala 10

Guzolândia – Cras - rua Manoel Cândido da Silva, 604

Auriflama - Centro de Cultura e Esporte/ Biblioteca - rua João Pacheco de Lima, 50-10

Dia 13/12 (sexta-feira) – Das 9h às 11h

General Salgado - Prefeitura Municipal – av. Antônio José de Carvalho,  940

Gastão Vidigal - Prefeitura Municipal - rua XV de novembro, 525

Lourdes - Prefeitura Municipal - rua Jose Marques Nogueira, 606

Buritama - Centro Cultural - Praça Dom Lafaiete Líbano, 16

Dia 13/12 (sexta-feira) – Das 14h às 16h

Nova Castilho - Prefeitura Municipal - rua Sete de Setembro, 282

Nova Luzitânia - Biblioteca Municipal - rua Ernesto Cavalini, 1626

Turiúba -  Centro Cultural - rua Belizairo Goulart dos Santos, 550

Brejo Alegre - Prefeitura Municipal – av. Pedro de Paula Castilho, 295

Dia 16/12 (segunda-feira) – Das 9h às 11h

Barbosa – Cras - rua barão do Rio Branco, 729

Avanhandava - Ginásio de Esportes - rua João Azenha S/N

Luiziânia - Praça Benedito Cláudio, 135

Clementina - Departamento Social - rua Goiás, 202

Dia 16/12 – Das 14h às 16h

Penápolis - Prefeitura Municipal - av. Marginal Maria Chica, 1.400

Alto Alegre - Centro de Cidadania e Serviços – av. Doutor Acir Alves Leite, 277

Santópolis do Aguapeí – Prefeitura Municipal - av. Antônio Francisco Santos Junior, 112

Braúna - Auditório da Prefeitura – av. Barão do Rio Branco, 485