CPI do Pix finaliza trabalhos com relatório, aponta falhas e recomenda medidas para proteger consumidores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pix, presidida pelo deputado Itamar Borges (MDB), concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (5) e apresentou seu relatório final.

O documento, assinado pelo relator, deputado Altair Marques , aponta falhas nos sistemas de segurança do Pix e recomenda medidas para proteger os consumidores.

Itamar Borges, parabenizou todos os deputados membros da CPI, o relator, a vice-presidente, Maria Lúcia Amary, o advogado e Consultor da CPI Dr. Pedro Iokoi e sua equipe, e as assessorias pelo trabalho realizado.

"O relatório final da CPI do Pix é um documento importante para o estado de São Paulo e para o país. Ele aponta medidas que vão beneficiar o sistema financeiro, as empresas e, principalmente, a população", afirmou o deputado Itamar Borges.

Quatro principais fraudes envolvendo o Pix:

• Fraudes de engenharia social: Nessa modalidade, os criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras ou autoridades públicas para obter informações pessoais das vítimas, como senhas e números de cartões.

• Fraudes de clonagem de celulares: Nessa modalidade, os criminosos clonam os celulares das vítimas para acessarem seus aplicativos financeiros e realizarem transações fraudulentas.

• Fraudes de sequestros digitais: Nessa modalidade, os criminosos sequestram familiares ou amigos das vítimas e exigem resgate em dinheiro via Pix.

• Fraudes de falsos anúncios: Nessa modalidade, os criminosos anunciam produtos ou serviços inexistentes na internet e exigem pagamentos via Pix.

O relatório aponta que, em 2022, as fraudes relacionadas ao Pix cresceram 165% em comparação com o ano anterior. O documento também destaca que, de acordo com o Procon-SP, 14% das reclamações de consumidores relacionadas a assuntos financeiros, no ano de 2023, diziam respeito a fraudes e clonagem de cartões.

Propostas da CPI para proteger os consumidores contra fraudes bancárias:

• Melhorias na segurança dos aplicativos bancários em dispositivos móveis:

Elaboração e Aprovação de um Projeto de Lei de autoria da Comissão para exigir que os aplicativos bancários sejam mais seguros, por meio de implementação de serviços de geolocalização para dispositivos móveis que utilizam a senha de pânico, permitindo o compartilhamento de informações de acesso com instituições e autoridades de segurança.

• Aprimoramento das medidas de segurança digital pelo Banco Central:

Recomenda-se ao MPF Abertura de uma Ação Civil Pública em face do Banco Central, para que se apure a conduta e condução das tecnologias implementadas desde o início do sistema PIX, bem como, o motivo pelo qual ainda não foi colocado em uso o Sistema MED 2.0, que claramente trará maior segurança aos usuários do PIX.

Análise e aprimoramento das ferramentas inibitórias de fraudes existentes.

Intensificação da fiscalização das práticas de segurança adotadas pelas instituições bancárias.

Promoção de auditorias regulares nas instituições financeiras para avaliar a conformidade com as normas de segurança estabelecidas.

• Transparência e comunicação:

Maior transparência por parte das instituições bancárias quanto aos casos de fraudes, exigindo relatórios detalhados sobre as medidas preventivas adotadas, os casos identificados e as ações corretivas implementadas.

• Necessidade de atendimento especializado nas unidades policiais:

Designação de um escrivão de polícia por distrito policial responsável por registrar e conduzir os casos relacionados ao PIX.
Criação de um núcleo de inteligência coordenado pelo CICC e pela Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil para identificar semelhanças e formular investigações.

O relatório final da CPI do Pix foi aprovado por unanimidade pelos deputados membros da comissão. O documento será encaminhado ao BCB, às instituições financeiras e ao Ministério Público.

O presidente da CPI, deputado Itamar Borges, parabenizou os deputados, o relator, a vice-presidente, Maria Lúcia Amary, e as assessorias pelo trabalho realizado. "A CPI foi muito importante para o Estado de São Paulo e para o país. Ela contribuiu para identificar falhas nos sistemas de segurança do Pix e para propor medidas para proteger os consumidores", disse Borges.

Durante as oitivas a CPI recebeu o advogado e Consultor da CPI Dr. Pedro Iokoi, o Gustavo Martins dos Santos - Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, e Luis Orsatti Filho – Diretor Executivo do PROCON-SP, Carlos Afonso Gonçalves da Silva – Delegado Titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, João Henrique Martins – Coordenador do Centro Integrado de Comado e Controle – CICC, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e Walter Tadeu Pinto de Faria – Diretor Adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Ricardo de Barros Vieira – Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS, Pablo Bello – Diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp na América Latina, Marcelo Barone – Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.