Discussão de leis complementares pode ocorrer no 1º semestre de 2024, diz Lira sobre Reforma Tributária

Discussão de leis complementares pode ocorrer no 1º semestre de 2024, diz Lira sobre Reforma Tributária - Agência Brasil


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que, se a reforma tributária for promulgada ainda neste ano, a discussão de leis complementares na Câmara venha no primeiro semestre de 2024.


O parlamentar salientou, no entanto, que não pode fixar um prazo para a análise do texto que foi para o Senado.

"Penso que a Câmara fez o dever de casa e que o Senado vai fazer o dele. E se o Senado cumprir nesse segundo semestre, a gente promulga neste ano e vamos tratar na nossa programação, pelo menos da Câmara, de começar a discussão das leis complementares de 2024", afirmou Lira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "(Contudo,) eu não tenho o dever e nem o direito, pelo contrário, para fixar prazo para o Senado."

O presidente da Câmara também elogiou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, dizendo que Braga é "capacitado para isso" e "bom relator". "Tenho a confiança do Senado e espero que o Senado faça o melhor trabalho para isso, se puder aprimorar o trabalho da Câmara, que o faça", disse.