O PT e a democracia

O PT surgiu como uma espécie de redenção da política brasileira, sendo contrário a tudo o que estava aí, como se só ele soubesse o que é melhor para os brasileiros. Chegou a arvorar-se como o representante exclusivo, diria a encarnação, da “ética na política”, quando no Poder veio a representar a corrupção, cujas maiores manifestações foram o “mensalão” e o “petrolão”, em uma corrosão mesma das instituições democráticas.

Características. Suas características principais são:  a) retomada da oposição de Carl Schmitt, teórico nazista, em sua obra O conceito do político, entre amigos e inimigos enquanto definidora da política, manifesta na oposição excludente do “nós contra eles”, dos “progressistas contra os conservadores”. Isto não deveria surpreender, pois o próprio autor, na década de 1970, elogiou Lenin e Mao enquanto operadores de sua própria concepção do político; b) posição hegemônica do partido, procurando não apenas a captura do Poder para si, mas tornando todos os seus eventuais aliados em satélites que giram em torno dele; c) apropriação partidária do Estado, inclusive em benefício de seus quadros mais importantes, de tal maneira que os órgãos estatais e as instituições em geral passem a funcionar em função dos seus interesses; d) a democracia para o PT não tem um valor universal, mas instrumental, devendo estar a serviço dos desígnios partidários. Se a esquerda comunista na experiência do século XX não considerava a democracia nem como tendo valor instrumental, sendo o seu instrumento favorito a conquista do Poder pela violência, a esquerda petista passa a reconhecer a democracia como meio de conquista do Poder, para logo depois passar a desprezá-la; e) note-se que o partido, mesmo hoje, não cessa de elogiar a “democracia venezuelana”, bolivariana, a ditadura comunista em Cuba e, mais recentemente, a ditadura da Nicarágua. Não tem, portanto, nenhuma credibilidade para criticar as caraterísticas autoritárias do governo Bolsonaro; f) o completo menosprezo pela moralidade pública, passando a vigorar a concepção de que os parlamentares devem ser comprados, veja-se o mensalão, o que se traduz pelo completo desrespeito pelo Poder Legislativo enquanto independente.

Política democrática. A política democrática, que tem várias versões partidárias, foge desta polarização, na medida em que está baseada no valor essencial da liberdade, cuja tradução política é o diálogo, o convencimento dos adversários, segundo parâmetros institucionais perfeitamente estabelecidos.

Características. Eis algumas de suas características: a) o adversário político e partidário não é considerado  um inimigo a ser abatido, mas alguém que compete pelo Poder segundo regras por ambas as partes admitidas enquanto válidas e situadas acima de todos os contendores; b) o fundamental consiste no primado das regras, das instituições que perpassam todos os partidos e governos, possuindo, por assim dizer, uma temporalidade de outro tipo, não se alterando segundo as conveniências do momento; c) a rotatividade do Poder, entre outras regras, é reconhecida por todos, de tal maneira que a situação de hoje pode tornar-se a oposição de amanhã e vice-versa. Quem conquista o Poder reconhece de antemão a sua transitoriedade; d) as liberdades de expressão, de organização, de imprensa e de formação de partidos são essenciais a um Estado democrático, de modo que o eventual cerceamento de qualquer um destes fatores é de natureza a propiciar o surgimento de uma tendência autoritária qualquer; e) há valores, como os da liberdade e da igualdade, que são assumidos como de validade atemporal, não podendo haver nenhuma tergiversação a respeito sob pena de que a democracia entre em disfuncionamento. A própria diferença de interpretação sobre os significados da liberdade e da igualdade fazem parte deste livre processo de discussão, algo próprio da vida política; f) a divisão de Poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são centrais para o seu funcionamento, propiciando que a perenidade das regras e não dos partidos seja assegurada. As experiências autoritárias e totalitárias, na esquerda ou na direita, sempre implicaram na abolição ou enfraquecimento da separação de Poderes, concentrando-os, às vezes exclusivamente, no Executivo.