PL que cria poupança para alunos concluírem ensino médio é aprovado na Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (12), o projeto de lei (PL 54/2021), que concede uma bolsa permanência para estudantes pobres concluírem o ensino médio. A proposta, relatada em plenário pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), garante até R$ 10 mil ao final do 3º ano do ensino médio para os alunos que concluírem os estudos.

O projeto prevê o atendimento de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos – de 19 a 24 anos) cadastrados no Bolsa-Família. A votação foi comandada pela Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Agora, o projeto segue para aprovação do Senado. 

Apoio

No final de novembro, o presidente Lula editou a medida provisória (MP 1198/23), que cria uma poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. Pedro Uczai aproveitou a maior parte do texto da MP, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

O projeto aprovado na Câmara prevê o incentivo financeiro de R$ 200 durante 10 meses, mais R$ 1 mil em caso de aprovação por ano, totalizando R$ 3 mil por aluno/ano. Esse recurso ficará investido em uma conta no nome do estudante e só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.

“Os objetivos pretendidos são, estimular a equalização de oportunidades educacionais, a redução da evasão escolar, aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio, além de fomento da qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos”, explicou o deputado.

“Como docente e professor de universidade há 30 anos, vejo que estamos vivendo um momento histórico neste final de ano legislativo para a educação pública brasileira. Esse incentivo para o estudante permanecer e concluir o ensino médio vai trazer resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Isso dá resultado econômico comprovado mundialmente em 120 países pesquisados, melhorando a produtividade na economia e aumentando o PIB”, afirmou.

O relator estima investimento de R$ 20 bilhões no programa até o final de 2026. Pedro Uczai disse ainda que, segundos estudos, o Brasil perde até R$ 214 bilhões/ano pelo fato de os jovens não concluírem o ensino regular.