Projeto de lei busca crédito extra para Infraero, Correios e outras estatais

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre R$ 113,3 milhões de crédito suplementar no Orçamento de Investimento para as estatais Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Companhia Docas do Pará (CDP), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O governo não detalha o rateio do recurso por estatal, mas, em nota, explica que o reforço para a TBG tem como finalidade a aquisição do gás de empacotamento (Linepack), que é insumo necessário para operação do gasoduto. Quanto à CDP, a verba pretende dar prosseguimento a alguns investimentos voltados para o Porto de Santarém, o Porto de Vila do Conde, o Terminal Portuário de Outeiro e o Porto de Itaituba.

Para a Infraero, o recurso vai servir para atender a condicionantes ambientais referentes à obra de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá, já concluída, mas que aguarda homologação após o atendimento dessas condicionantes.

No caso dos Correios (ECT), o reforço orçamentário permitirá a troca de parte dos veículos fora da vida útil, "bem como a instalação de novos pontos de atendimento, totalizando uma expansão, em 2022, de 100 novas agências".

CBTU Minas Gerais

Também no Diário Oficial de hoje, o governo formaliza o envio ao Congresso de um outro projeto de lei voltado para a abertura de crédito espacial de R$ 2 milhões em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), empresa subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A.

"Tendo em vista o andamento do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A, pretende-se, por meio desse crédito especial, incluir a ação "21EJ - Manutenção do Sistema Metroferroviário de Passageiros" na Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), a fim de viabilizar a manutenção de investimentos para a realização de obras e a aquisição de equipamentos para melhoria e recuperação de vias e material rodante; para operacionalização dos trens, oficinas e estações; manutenção preventiva e corretiva da via permanente, do material rodante, dos sistemas e dos prédios operacionais; para conservação de estoque mínimo de peças de reposição e sobressalentes; e para execução de obras nas edificações operacionais para garantir o cumprimento de normas de segurança e confiabilidade", justifica o governo em nota enviada à imprensa.

ENBPar e INB

Bolsonaro também encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei para abrir crédito especial para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) e Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O pedido de reforço orçamentário para as duas estatais está no DOU. Também hoje o governo publicou decreto para aumentar o capital social da ENBPar por meio de ações da União na INB.

No caso da INB, o crédito especial será de R$ 26,5 milhões e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República explica em nota, o valor adicional "visa a atender o disposto na Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022", que autoriza o aumento do capital social da ENBpar por meio do aporte das ações que a União detém no capital social da INB. "Desse modo, a ENBpar assumirá o controle da INB, a qual integrará o orçamento de investimentos".

Sobre o reforço voltado para a ENBpar, o projeto encaminhado aos parlamentares abre crédito especial de R$ 6,3 milhões. No entanto, esse valor também será dividido com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O governo não informa quanto ficará para cada estatal. "Com relação à ENBpar, o crédito tem por objetivo permitir a aquisição de mobiliários necessários para o seu funcionamento, bem como a realização de serviços de manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento", diz a pasta.