"Interesse eleitoreiro", diz presidente da Abrasel sobre MP do vale-refeição

O presidente da Abrasel, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, chamou de "interesse eleitoreiro" a medida provisória de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que limita o vale-refeição pago pelas empresas a uma faixa de 30% a até 50% do salário recebido por cada funcionário e que permite que o vale seja pago com dinheiro, o que impossibilita o controle do uso do benefício para fins alimentícios.

"Fica o questionamento: será que ele [Paulinho da Força] serve à sociedade ou a algo específico? Não podemos deixar que um interesse eleitoreiro acabe com tudo", afirmou Solmucci.

A MP tem até o dia 7 de agosto para ser votada na Câmara ou no Senado. O caso gerou uma ampla discussão com os setores envolvidos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

"O setor ainda está em um processo de muita dificuldade por conta da pandemia, já que 76% dos empresários do setor ainda não conseguiram pagar suas contas, e agora isso? Queremos mostrar que o deputado está interpretando essa situação de uma maneira errada e que pode prejudicar toda uma cadeia produtiva nos setores de alimentos e distribuidores. Ele está querendo acabar com tudo isso sem conversar com ninguém", completou.

O setor de alimentação fora do lar tem, no mais recente levantamento feito pela organização, 29% de suas empresas operando com prejuízo e outras 36% estão apenas no equilíbrio.

PORCENTAGEM DO BENEFÍCIO TAMBÉM INCOMODA

Solmucci também destaca que, para a Abrasel e outros representantes do setor, a faixa de 30% a 50% beneficiará somente os que ganham mais. Hoje, não existe uma porcentagem definida.

"Uma pessoa que ganha um salário mínimo vai receber muito menos do que um funcionário com cargo de chefia. Isso é errado. A lei, hoje, é muito justa neste sentido: do diretor ao faxineiro, todos recebem o mesmo valor. Mudar isso será pior para quem ganha menos".

De acordo com o presidente da Abrasel, o Ministério da Economia está finalizando um relatório contrário ao apresentado pelo deputado e este documento deve ser divulgado na próxima segunda-feira (2). "Isso pode prejudicar toda a cadeia produtiva. Queremos o diálogo sempre e estamos buscando isso com o Paulinho".

OUTRO LADO

Segundo Paulinho da Força, na prática, com a possibilidade do pagamento em dinheiro, o valor poderá ser usado em qualquer estabelecimento destinado à compra da alimentação, "permitindo assim um uso mais racional desses créditos".

De acordo com ele, o setor possui quatro empresas que controlam 80% de um mercado que movimenta R$ 128 bilhões por ano, e que isso só é possível porque fizeram uso da atual legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). "É um verdadeiro cartório. Elas se dizem preocupados com o trabalhador, mas ao trabalhador não pode ser imposto onde comer e o quê comer", criticou, em nota.

Paulinho defende ainda que não há ninguém melhor para escolher o quê e onde comer que o próprio trabalhador.

"39% dos trabalhadores tentam vender, com desconto obviamente os tíquetes para receber o dinheiro. Então, por que não possibilitar pagar em dinheiro? O poder de compra do trabalhador encolhe a cada dia", afirmou.