POLÍTICA
Rio Preto: Câmara aprova emendas impositivas e inicia processo para aumento no número de vereadores
Emenda que teve legalidade aprovada aumenta número de parlamentares de 17 para 23, mas ainda será discutida novamente em dezembro
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na última quinta-feira (17), durante a 56ª sessão ordinária de 2022, proposta de emenda à Lei Orgânica que cria emendas impositivas, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida do município. A proposta é de autoria de Bruno Moura (Patriota) e foi aprovada em segunda discussão.
O projeto de emenda impositiva prevê que metade do recurso deve ir para a Saúde. As emendas obrigam o município a garantir quase R$ 20 milhões por ano do orçamento para interesses dos parlamentares. Ao todo, 13 vereadores votaram a favor da aprovação e quatro foram contrários.
Na análise da oposição, as emendas impositivas podem causar injustiças com recursos públicos, já essa distribuição não terá regras, permitindo a liberação de recursos com interesse eleitoral.
AUMENTO DE CADEIRAS
Em primeira discussão, o plenário aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica de Anderson Branco (PL), que aumenta de 17 para 23 o número de cadeiras na sede do legislativo. Ao todo, 14 vereadores votaram a favor do aumento e três foram contrários.
De acordo com a proposta, o aumento de seis cadeiras terá um impacto anual de R$ 518,8 mil e foi imposto porque a Câmara de Rio Preto é uma das que menos gasta no estado.
Nesta primeira discussão, os vereadores analisam apenas se o projeto está dentro da lei. Depois, a proposta volta ao plenário da Câmara para análise do mérito. Se aprovada na segunda votação, a regra é promulgada pela Casa.