Rio Preto: Câmara aprova emendas impositivas e inicia processo para aumento no número de vereadores

Emenda que teve legalidade aprovada aumenta número de parlamentares de 17 para 23, mas ainda será discutida novamente em dezembro

Rio Preto: Câmara aprova emendas impositivas e inicia processo para aumento no número de vereadores -


Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na última quinta-feira (17), durante a 56ª sessão ordinária de 2022, proposta de emenda à Lei Orgânica que cria emendas impositivas, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida do município. A proposta é de autoria de Bruno Moura (Patriota) e foi aprovada em segunda discussão.


O projeto de emenda impositiva prevê que metade do recurso deve ir para a Saúde. As emendas obrigam o município a garantir quase R$ 20 milhões por ano do orçamento para interesses dos parlamentares. Ao todo, 13 vereadores votaram a favor da aprovação e quatro foram contrários.

Na análise da oposição, as emendas impositivas podem causar injustiças com recursos públicos, já essa distribuição não terá regras, permitindo a liberação de recursos com interesse eleitoral.

AUMENTO DE CADEIRAS

Em primeira discussão, o plenário aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica de Anderson Branco (PL), que aumenta de 17 para 23 o número de cadeiras na sede do legislativo. Ao todo, 14 vereadores votaram a favor do aumento e três foram contrários.

De acordo com a proposta, o aumento de seis cadeiras terá um impacto anual de R$ 518,8 mil e foi imposto porque a Câmara de Rio Preto é uma das que menos gasta no estado.

Nesta primeira discussão, os vereadores analisam apenas se o projeto está dentro da lei. Depois, a proposta volta ao plenário da Câmara para análise do mérito. Se aprovada na segunda votação, a regra é promulgada pela Casa.