Secretário de Saúde de Tarcísio prorroga contrato com a própria empresa para serviços ao governo

O secretário de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, é sócio de uma empresa que tem contrato com a própria secretaria de Saúde. Após ele assumir a pasta, sua gestão beneficiou a empresa ao estender por mais um ano o prazo para a MN&D Ribeirão, que faz exame de imagens, prestar serviços ao governo.

O negócio havia sido firmado na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), e rendia cerca de R$ 60 mil anuais por atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Em julho de 2023, já no governo Tarcísio de Freitas e com Paiva na secretaria de Saúde, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses.

Após o Estadão procurar o secretário para comentar o assunto, o governo decidiu rescindir o contrato, e Paiva informou que devolverá aos cofres do Executivo paulista os R$ 4,1 mil já pagos à companhia em agosto, após o aditamento. O cancelamento foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 12.

"Cabe salientar que o secretário Eleuses Paiva é sócio minoritário da MN&D Ribeirão Ltda, não exercendo qualquer cargo de administração", disse a assessoria em nota.

A empresa opera há 23 anos e prestava serviços ao governo estadual desde 2016. De acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), a MN&D tem sete sócios e capital de R$ 1 milhão. A participação do secretário é a segunda maior, equivalente a R$ 193 mil. Uma segunda companhia, chamada Pouso Alegre, detém metade do negócio. Paiva também é sócio dela, por meio de uma outra empresa, a MN&D Magsul Medicina Nuclear.

Ao todo, Paiva aparece como sócio em outros cinco CNPJs operantes que levam "MN&D" no nome: dois em Ribeirão Preto, dois em Piracicaba e um em Pouso Alegre, Minas Gerais. Há ainda dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro que se encontram desativados Além desses, ele tem mais cinco negócios no ramo de exames de imagens e 15 na agropecuária. Apenas a MN&D Ribeirão tem contratos com o governo paulista.

Em abril, Eleuses Paiva declarou um patrimônio de quase R$ 14 milhões. A informação consta em uma portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE). O fornecimento destes dados por todos os secretários é uma exigência legal. Em 2018, quando se candidatou a deputado federal, o patrimônio declarado ao TSE era de R$ 4,6 milhões.

Ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) por dois mandatos, de 1999 a 2005, Eleuses Paiva foi vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP) e foi indicado ao governo Tarcísio pelo grupo político do secretário de Governo Gilberto Kassab (PSD). Ele é médico, especializado em medicina nuclear pela USP e foi deputado federal em três legislaturas, sendo em que em duas delas assumiu como suplente. A última no mandato terminado no início de 2023. Eleuses foi um dos primeiros nomes citados por Tarcísio durante a campanha para assumir um cargo em secretaria e foi o segundo secretário anunciado pelo governador eleito, atrás apenas de Renato Feder, da Educação.

Contrato com empresa de secretário também na Educação

Esta não é a primeira vez que a gestão do governador Tarcísio de Freitas firma contratos com empresas de um de seus secretários. Conforme revelou o Estadão, a Multilaser, da qual o titular da Educação, Renato Feder, é sócio por meio da offshore Dragon Gem, venceu pelo menos três licitações no valor de R$ 243 mil desde janeiro, ou seja, na atual gestão. O maior negócio fechado neste período é de fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), de R$ 226 mil.

Dias depois da reportagem, Tarcísio determinou que não sejam feitos mais novos contratos com a Multilaser durante a atual gestão, mas afirmou considerar que os negócios feitos com a empresa se deram "dentro da regra do jogo". Por isso, decidiu cumpri-los.

"Nós temos aí contratos com a Multilaser e a secretaria de Educação que foram feitos antes da nossa chegada ao governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos, que foram feitos dentro da regra do jogo. E, da nossa parte, já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma", afirmou naquela oportunidade.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado investiga Feder por conflito de interesse em razão de um outro contrato, assinado em 21 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do mandato de Rodrigo Garcia (PSDB) e quando o ele já sabia que ocuparia o cargo. Sua firma vai receber R$ 76 milhões pela venda de 97 mil notebooks. Com isso, é o secretário quem determina os pagamentos para sua própria empresa e também quem fiscaliza o contrato.

A última homologação de ata em favor da Multilaser foi publicada no dia 31 de julho no negócio com o Iamspe, entidade que está sob a alçada da Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Paes de Andrade. O edital prevê a entrega de "fita com área reagente para verificação de glicemia capilar, com qualquer química enzimática e método de leitura em monitor portátil". Outras 44 concorrentes participaram. Segundo o governo, a oferta da empresa foi 36,25% menor do que o melhor preço registrado na última ata de compra.