Sindicato processa Eduardo Bolsonaro em R$ 56 mil por chamar PF de 'cachorrinho de Moraes'

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná moveu uma ação nesta segunda-feira, 15, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar feitas no último dia 19, logo após o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), ser indiciado por fraude em cartões de vacinação da covid-19.

Na ocasião, o filho "03" questionou se a corporação ia "continuar sendo cachorrinho" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação.

Na ação, protocolada no Juizado Especial Cível de Brasília, o sindicato descreve as declarações do parlamentar como "agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais", destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação. O Estadão procurou a defesa de Eduardo Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

O sindicato também argumenta que tanto a imunidade parlamentar, que confere uma série de proteções aos congressistas durante o exercício de suas funções legislativas, incluindo a imunidade de opinião, quanto a liberdade de expressão não são direitos irrestritos e absolutos. Portanto, Eduardo Bolsonaro, mesmo na condição de deputado, deve ser responsabilizado pelas declarações, segundo a ação.

Além do pedido de indenização por danos morais, a entidade também solicita uma retratação pública do parlamentar e o pagamento de 500 cestas básicas à Casa Liberdade em Curitiba, instituição voltada para recuperação de pessoas com dependência química.

Nas declarações feitas durante entrevista concedida ao jornal Diário da Região, em São José do Rio Preto (SP), o deputado cobrou que a PF investigue uma suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente no Sistema Único de Saúde (SUS), feita por alguém usando um e-mail com o nome "Lula"

"A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não", disse o deputado, referindo-se à polícia secreta do regime nazista.

O caso citado pelo deputado federal não é o mesmo investigado pela PF, como mostrou o Estadão Verifica. A informação de que o usuário de Jair Bolsonaro no sistema municipal de Saúde em São Paulo, o "VaciVida", estava com o e-mail "lula@gmail.com" foi revelada pela prefeitura da capital paulista em maio de 2023, que abriu um boletim de ocorrência para investigar o caso. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em janeiro deste ano, que o registro é falso e apontou falhas no sistema que dificultam a localização do autor da fraude, como o compartilhamento de senha entre todos os funcionários da UBS onde, no registro, diz que o imunizante foi aplicado.

Já o inquérito no qual Bolsonaro foi indiciado trata de registros de doses supostamente aplicadas em Duque de Caxias (RJ). Os investigadores sabem que quem inseriu os dados no sistema do Ministério da Saúde foi o secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha, outro indiciado pela PF.

A emissão do certificado com os dados supostamente fraudulentos partiu da conta ligada ao ex-presidente, cujo e-mail utilizado era do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também indiciado.