Spotify é multado em 5 mi de euros por descumprir regras da UE

O serviço de streaming de música sueco Spotify foi multado em 5 milhões de euros (R$ 26 milhões) por não ter respondido adequadamente a pedidos de informação sobre a coleta de dados dos seus usuários, anunciou nesta terça-feira (13/06) a ONG austríaca Noyb, que processou a empresa.

A multa foi imposta pela Autoridade Sueca de Proteção de Dados (IMY) na sequência de uma queixa apresentada em 2019 pela Noyb, que já ganhou processos contra outras plataformas digitais por violação dos direitos de privacidade dos usuários, esclareceu a ONG em um comunicado.

A IMY disse que analisou "como o Spotify lida com o direito dos consumidores de acessar seus dados pessoais". E "como resultado das deficiências identificadas, a IMY aplicou a multa à empresa".

A empresa rapidamente informou que vai recorrer da multa. A autoridade lembrou que, de acordo com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, os usuários têm o direito de saber quais dados uma empresa possui sobre eles e como os explora.

Ação contra empresa foi apresentada em 2019

A Noyb apresentou a queixa em janeiro de 2019, alegando que a plataforma de música sueca "não lhe disponibilizara informações completas sobre a utilização dos dados dos seus usuários, tal como exigido pelas regras da União Europeia (UE)".

A queixa foi apresentada na Áustria, e o caso foi enviado para as autoridades suecas, já que o Spotify tem sede no país nórdico.

"É um direito básico de cada usuário obter informações completas sobre os dados que são processados a seu respeito. No entanto, o processo demorou mais de quatro anos e tivemos de entrar em litígio com a Autoridade Sueca para a Proteção de Dados para obter uma decisão", explicou Stefano Rossetti, advogado da Noyb.

Em relação à proteção de dados privados, a legislação europeia não só dá aos clientes o direito de obter uma cópia dos seus dados, mas também de conhecer a sua origem, os destinatários das informações pessoais ou os pormenores sobre as transferências internacionais de dados.

No entanto, de acordo com a IMY, o Spotify não foi claro o suficiente para explicar o uso de tais dados.

Em alguns casos mais complexos, tais explicações devem estar disponíveis "não apenas em inglês, mas também na língua da pessoa em questão", disse Karin Ekström, uma das responsáveis pela investigação.

Noyb, que significa None of your business (não é da sua conta), é uma iniciativa do ativista austríaco Max Schrems, que ficou famoso depois de um de seus processos ter anulado o acordo anterior sobre a transferência automática de dados pessoais dos cidadãos da UE para os Estados Unidos.