STJ dá 15 dias para Robinho contestar pedido de execução de pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (21) o pedido feito pela defesa de Robinho para que o governo italiano fornecesse uma cópia integral e traduzida da ação criminal que acarretou na condenação do brasileiro a nove anos de prisão pelo crime de estupro.

Após a negativa, o ministro Francisco Falcão deu 15 dias para que Robinho apresente a contestação ao pedido de execução de pena no Brasil.

Em nota, a defesa do atacante afirmou que considera imprescindível os documentos requeridos e irá recorrer da decisão. O STJ não vai julgar se Robinho cometeu ou não o crime, mas irá avaliar se o caso se enquadra para que a pena seja cumprida no Brasil.

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. No entanto, o pedido de transferência de pena é previsto na Lei de Imigração.