Vereador de Rio Preto quer parte do orçamento da Prefeitura para destinação individual

O vereador Bruno Moura (Patriota), de São José do Rio Preto (SP), protocolou um projeto de emenda à lei orgânica do município que cria emendas impositivas na Câmara Municipal. O projeto prevê que 1,2% da receita líquida da Prefeitura fique disponível para destinação dos parlamentares.

A emenda impositiva, como é chamada, é calculada com base no orçamento do ano anterior do município, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, sendo R$ 2,38 bilhões. O valor disponível aos vereadores seria de R$ 28,5 milhões – dividindo entre os 17 parlamentares, cada um teria R$ 1,6 milhão para destinar como quiser.

A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores destinam o recurso do município para determinadas obras, projetos ou instituições. As iniciativas que estabelecem o orçamento com emendas parlamentares de caráter impositivo tem sido implementadas em diversas cidades. A mais recente delas é Campinas (SP).

O texto será lido em plenário na próxima sessão da Câmara, que será realizada na terça-feira (25), e precisa ter a assinatura de 1/3 dos vereadores, ou seja, 10 assinaturas com a do autor.

Caso o projeto não receba essas assinaturas, ele não é aceito pelo presidente da Casa.

Apesar do projeto ter sido assinado por alguns vereadores, nem todos confirmaram ser favoráveis à proposta e preferem aguardar análise das comissões de Justiça, Redação e Finanças para se posicionarem.

Veja os vereadores que já se posicionaram favoráveis ao projeto:

Anderson Branco (PL) 

Bruno Henrique Moura (Patriota), criador do projeto

Francisco Ruel Junior (União Brasil)

Jorge Menezes (PSD)

Júlio Donizete (PSD)

Paulo Paulera (Progressistas)

Vereadores contrários ao projeto:

Renato Pupo (PSDB)

Ainda não decidiram:

Bruno Henrique Marinho (Patriota)

Jean Charles  (MDB)

Karina Caroline (Republicanos)

Odélio Chaves(Progressistas)

Pedro Roberto (Patriota)

Robson Ricci (Republicanos) 

Rossini Diniz (PL) 

Ainda não responderam:

Celso Luiz Peixão (MDB)

Diego Mahfouz (MDB)

João Paulo Rillo - (PSOL)