PROPOSTA
Vereador de Rio Preto quer parte do orçamento da Prefeitura para destinação individual
Projeto de emenda à lei orgânica do município prevê que 1,2% da receita líquida da Prefeitura fiquem disponíveis para destinação dos parlamentares

O vereador Bruno Moura (Patriota), de São José do Rio Preto (SP), protocolou um projeto de emenda à lei orgânica do município que cria emendas impositivas na Câmara Municipal. O projeto prevê que 1,2% da receita líquida da Prefeitura fique disponível para destinação dos parlamentares.
A emenda impositiva, como é chamada, é calculada com base no orçamento do ano anterior do município, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, sendo R$ 2,38 bilhões. O valor disponível aos vereadores seria de R$ 28,5 milhões – dividindo entre os 17 parlamentares, cada um teria R$ 1,6 milhão para destinar como quiser.
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores destinam o recurso do município para determinadas obras, projetos ou instituições. As iniciativas que estabelecem o orçamento com emendas parlamentares de caráter impositivo tem sido implementadas em diversas cidades. A mais recente delas é Campinas (SP).
O texto será lido em plenário na próxima sessão da Câmara, que será realizada na terça-feira (25), e precisa ter a assinatura de 1/3 dos vereadores, ou seja, 10 assinaturas com a do autor.
Caso o projeto não receba essas assinaturas, ele não é aceito pelo presidente da Casa.
Apesar do projeto ter sido assinado por alguns vereadores, nem todos confirmaram ser favoráveis à proposta e preferem aguardar análise das comissões de Justiça, Redação e Finanças para se posicionarem.
Veja os vereadores que já se posicionaram favoráveis ao projeto:
Anderson Branco (PL)
Bruno Henrique Moura (Patriota), criador do projeto
Francisco Ruel Junior (União Brasil)
Jorge Menezes (PSD)
Júlio Donizete (PSD)
Paulo Paulera (Progressistas)
Vereadores contrários ao projeto:
Renato Pupo (PSDB)
Ainda não decidiram:
Bruno Henrique Marinho (Patriota)
Jean Charles (MDB)
Karina Caroline (Republicanos)
Odélio Chaves(Progressistas)
Pedro Roberto (Patriota)
Robson Ricci (Republicanos)
Rossini Diniz (PL)
Ainda não responderam:
Celso Luiz Peixão (MDB)
Diego Mahfouz (MDB)
João Paulo Rillo - (PSOL)