Viagens canceladas: reclamações contra empresas aéreas disparam, diz Procon-SP

Com a flexibilização dos planos de contingência nos últimos meses, muitos brasileiros tiveram a falsa sensação de segurança e resolveram marcar ou remarcar suas viagens perdidas ao longo de 2020. Mas com o rápido aumento de casos e mortes causadas pela covid-19, muitas pessoas que desistiram de viajar no recesso de final de ano e férias estão enfrentando dificuldades para conseguir cancelar ou remarcar, principalmente, as passagens aéreas. 

Segundo a Lei nº 14.034, do Governo Federal, as empresas podem não aceitar o cancelamento, contanto que permitam a remarcação sem nenhum tipo de cobrança.

O número de reclamações contra agências de viagens recebidas pelo Procon de São Paulo foi quatro vezes maior esse ano do que no ano passado. No caso das companhias aéreas o aumento foi de mais de 200%. A queixa contra a empresa pode ser feita direto no site do Procon. 

Uma lei federal de agosto deste ano permite às empresas oferecer remarcação sem cobrança de multa dos voos agendados para até o dia 31 de dezembro ou o reembolso integral do valor.

"Elas tem que entrar em contato com o consumidor e acertar uma nova data para viagem. Se for um voo mais caro a pessoa usa aquele valor para descontar. Se ela não fizer, como não está fazendo, consumidor tem direito de receber em 12 vezes a partir de janeiro de 2021", afirma Fernando Capez, Diretor Executivo do Procon.