Comissão de Saúde da Câmara de Rio Preto pede explicações sobre superlotação das UPAs e UBSs

A Comissão de Saúde da Câmara de Rio Preto se reunião nesta quarta-feira (6), em plenária, para discutir as denúncias de superlotação de UBSs e UPAs da cidade. Foram convocados representantes dos maiores Hospitais que atendem pelo SUS, Hospital de Base e Santa Casa, além do Ministério Público que já recebeu representação sobre a situação do sistema de saúde do município. Nem o MP nem o HB enviaram representantes.

Os vereadores que já realizaram blitz nas unidades de saúde na última semana abriram a audiência as 9 horas. O representante da prefeitura André Baitlelo, discursou sobre a situação e enfatizou que as UPAs desafogam os hospitais e reiterou que a superlotação é consequência do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) administrado pelo Estado que é o responsável pela regulamentação das vagas dos leitos de saúde disponíveis. Baitelo disse que cabe ao Estado distribuir os pacientes que estão internados nas UPAs e que devido a essa distribuição, os pacientes acabam esperando a vaga nas unidades municipais e assim sobrecarregando as unidades.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) apresentou, no final da tarde desta terça-feira, requerimento com pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar "as graves falhas na prestação de serviço público de Saúde" nas unidades básicas e de pronto atendimento no município. Para ser constituída, a CEI precisa de seis assinaturas. Até o momento, apenas Rillo assinou o pedido de investigação.

Rillo utiliza como embasamento para o pedido de CEI "superlotação de UBSs e UPAs, demora no atendimento eletivo, agendamento de especialidades, realização de exames e atendimento de urgência e emergência", além da falta de médicos pediatras nas UPAs e motivo da não convocação de médicos e agentes de saúde no combate a endemias, já aprovados em concurso público.

Em resposta do estado de SP

O Departamento Regional de Saúde (DRS) informa que mantém tratativas com o município de São José do Rio Preto para abertura de novos leitos nos Hospitais de Base e João Paulo II. A ativação de novos leitos não é prerrogativa exclusiva do Estado, mas também da União e das Prefeituras.

Importante ressaltar que a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) é um serviço intermediário que monitora pacientes de todos os 645 municípios com a finalidade de auxiliar na transferência entre os serviços de origem e de referência. O papel da Cross, que funciona 24 horas por dia, não é criar leitos, mas auxiliar na identificação de uma vaga no hospital mais próximo e apto a cuidar do caso.

A transferência de um paciente não depende exclusivamente de disponibilidade de vagas, mas também de quadro clínico estável - livre de infecções, que permita o deslocamento a outro serviço de saúde para sua própria segurança.

Vale esclarecer que a demanda de transferências é descentralizada na rede, uma vez que há regulações municipais ou regionais, com os respectivos serviços de referência para sua área de abrangência.