Emendas de vereadores podem obrigar Rio Preto a ter orçamento impositivo de quase R$ 20 milhões

O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), será obrigado a acatar um pacote de emendas impositivas criado pelos vereadores da cidade. As emendas, caso sejam aprovadas pela Câmara de Rio Preto, obrigam o município a garantir quase R$ 20 milhões por ano do orçamento para interesses dos parlamentares. Ao todo, são 14 emendas apresentadas para 2023 com alteração de recursos, que busca atender 14 vereadores da cidade.

O projeto de emenda impositiva prevê que metade do recurso deve ir para a Saúde. As emendas foram assinadas pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), Bruno Moura, Bruno Marinho (Patriota) Anderson Branco (PL), Celso Peixão (MDB),Diego Mahfouz (MDB), João Paulo Rillo (PSOL), Robson Ricci (Republicanos), Francisco Júnior (União Brasil), Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Rossini Diniz (PL), Karina Caroline (Republicanos), e Odélio Chaves (PP).

A votação do projeto deve acontecer até o fim do mês, mas a prefeitura já deixou claro que não tem como atender a todos os pedidos. O orçamento para o próximo ano é de R$ 2,3 bilhões. O objetivo é incluir o pacote dentro da previsão de despesas municipais para que o governo municipal seja responsabilizado em caso de veto.

Para ter acesso aos recursos, o grupo que criou as emendas quer anular verbas destinadas para a Secretaria de Trânsito e Comunicação, deixando essas pastas mais vulneráveis a partir de 2023.

Além disso, de acordo com o vereador Renato Pupo (PSDB), contrário ao pacote, isso fará com que os recursos sejam destinados de maneira direcionada, atendendo interesses eleitoreiros.

"Não quero julgar ninguém. A fala de agora é a mesma que usei no mandato passado, não é direcionada. São dois problemas que eu vislumbro: o primeiro é que às vezes a pessoa manda recurso para uma entidade que dá voto, dá retorno e não precisa tanto, em detrimento de uma outra entidade que precisa mais, mas que não tem voto. Então acaba provocando uma injustiça. E um outro problema que acontece Brasil afora, não posso afirmar que vai acontecer aqui em Rio Preto, é o tal do pedágio. Tem gente que para cobrar emenda, cobra 10, 20%. Então uma emenda de R$ 100 mil, quando chega no destino, acaba chegando a R$ 80, R$ 90 mil. Por isso tenho receio que venha ocorrer em Rio Preto. Não podemos pensar só nos próximos dois anos, temos que pensar para frente. Por isso eu sou contra".

“O que foi apresentado já prevê as emendas impositivas. Não temos condições de atender tudo que foi colocado. Vamos fazer uma reunião e conversar com vereadores para tentar uma negociação e chegar a um meio termo”, disse o secretário de Governo, Jair Moretti, ao jornal Diário da Região.










ANÁLISE TELA POLÍTICA

Orçamento impositivo dá poder de seleção a vereadores e pode provocar injustiça com a população

Rio Preto pode abrir caminho para o orçamento impositivo no planejamento para 2023 já com a possibilidade de causar injustiças com recursos públicos. A seleção de distribuição de quase R$ 20 milhões sem nenhum método de equilíbrio possibilita o direcionamento de interesse político, já pensando nas eleições de 2024. É o famoso "vamos ajudar quem nos dá voto".

Além disso, o pacote anula recursos da Secretaria de Trânsito e de Comunicação, necessárias, por exemplo, para obras relacionadas ao tráfego de veículos na cidade e também a divulgação de campanhas municipais em veículos de comunicação.

A título de comparação, o valor representa mais da metade dos orçamentos anuais de prefeituras de cidades da região, como por exemplo Altair (R$ 29,2 milhões), Ipiguá (R$ 32 milhões) ou Onda Verde (R$ 34,3 milhões).

Renato Pupo, que é contra, destaca bem em sua declaração ao sbtinterior.com sobre a necessidade de pensar à frente. É preciso pensar depois de 2024, pois o orçamento impositivo pode deixar de se tornar um debate político e se transformar em uma manobra recorrente nos orçamentos municipais futuros.

São decisões como esta que amarram a cidade e atrapalham o planejamento. É preciso cautela, cuidado e respeito com o dinheiro dos rio-pretenses.