Licenciamento Urbanístico Integrado será lançado na semana que vem
Anúncio foi feito pelo secretário da Concorrência e Competitividade do ME; medida trará agilidade e redução de custos
O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, anunciou para a próxima semana, o lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado, por meio da Lei de Liberdade Econômica, que vai desburocratizar o licenciamento digital de obras no País. O anúncio foi feito durante o 92º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção).
Na avaliação de Geanluca Lorenzon, apesar da potência do setor da construção e do seu destaque na recuperação econômica do País, há um excesso de burocracia nos processos e uma transferência excessiva de responsabilização da obra aos funcionários públicos, o que tem gerado o “apagão das canetas”.
A construção do projeto contou com a colaboração técnica da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). O objetivo é integrar prefeituras, Corpo de Bombeiros e órgãos da fazenda das três esferas (municipal, estadual e do federal), inclusive da Receita Federal, baseado no construir de baixo risco. Dentre as inovações, está a definição do que é uma obra de baixo risco, que permitirá o uso de um sistema integrador privado, que dispensará a empresa do alvará de construção.
AGILIDADE
“Para cerca de 80% das obras no Brasil, pequenas e de baixo risco, não será necessário passar por vários balcões. O empresário precisará apenas ir a um sistema integrador privado”, frisa o secretário, destacando que será uma revolução para o gestor público, para o cidadão e para os integradores.
“Estudo da CBIC indica que 12% do preço de um imóvel é decorrente de toda a cadeia de licenciamento. Os 80% dos projetos de baixo risco vão deixar todos os fiscais da prefeitura mais disponíveis para também agilizar os empreendimentos com riscos mais agudos”, destacou o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Celso Luiz Petrucci, ao comemorar a iniciativa do governo de propor um licenciamento urbanístico integrado.
O secretário destacou ainda que parte da burocracia no país parte da presunção de que as pessoas vão violar as regras. No caso do sistema, quando a prefeitura apontar que o empreendedor está faltando com a verdade, imediatamente uma mensagem será enviada à Polícia Civil e ao Ministério Público.
TECNOLOGIA
Já o CEO da Aprova Digital, Marco Antonio Zanata, apresentou inovações tecnológicas que possibilitam às prefeituras disponibilizarem de forma eletrônica seus processos de licenciamento, desburocratizando serviços públicos e economizando anualmente milhares de horas e recursos de obras de pequeno e grande portes de 23 municípios.
Entre as novidades, a criação de um formulário com todas as regras para automatizar os licenciamentos de habitação de interesse social com agilidade para o mercado.
Além disso, Zanata sugeriu a adoção das seguintes boas práticas pelos municípios de pequeno e médio portes que vão implantar o licenciamento digital: emissão das taxas no início do processo; aprovação simplificada; fiscalização por fotos; incluir limite de análises; termos de responsabilidade e consulta prévia antes de protocolar.
Sobre uma possível resistência dos analistas da prefeitura e dos empresários ao licenciamento digital, Zanata disse depende da gestão do prefeito, mas tende a ser um processo tranquilo.