Líder de royalties em SP, litoral norte tem milhares sem moradia e esgoto

Os quatro municípios do litoral norte de São Paulo, que ocupou o noticiário com imagens de deslizamentos e resgates, fazem parte do grupo de cidades que mais recebem royalties da exploração de petróleo no Estado - incremento importante nos orçamentos locais, mas que não resultou em melhoria suficiente da infraestrutura urbana e das condições da população vulnerável. A região também viu nas últimas duas décadas desenvolvimento econômico, trazido pela exploração do petróleo, atividade portuária e turismo.

No ano passado, São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela receberam R$ 632,8 milhões de royalties, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As quatro, que juntas reúnem só 0,7% da população do Estado, ficaram com 38% do valor distribuído aos 114 municípios paulistas com direito à verba. Ilhabela é a que mais recebeu (R$ 336 milhões). São Sebastião e Caraguá aparecem em 3ª e 4ª na lista, com R$ 145,1 milhões e R$ 138,7 milhões, respectivamente. Ubatuba teve aporte menor, mas ainda assim é a 13ª no Estado (R$ 13 milhões).

O valor extra engorda os orçamentos dos municípios litorâneos. São José dos Campos, por exemplo, maior município da região administrativa formada por Vale do Paraíba e litoral norte, tem população 21 vezes superior à de Ilhabela, mas o orçamento é só quatro vezes mais alto. Ilhabela tem 34 mil moradores e R$ 1 bilhão anual. São José tem 722 mil habitantes e cerca de R$ 3,8 bilhões.

Esses royalties podem ser usados em todo tipo de despesa da prefeitura, exceto pagar funcionários, aposentados e pensões. Pode, portanto, ir para obras de contenção de encostas e drenagem ou em projetos de habitação popular.

Problemas

Apesar desse bônus e do desenvolvimento econômico recente, as quatro cidades - lembradas pelos turistas por suas belas praias e condomínios de luxo pé na areia - têm alto déficit habitacional e más condições de saneamento.

Em São Sebastião, com 64 das 65 mortes nas chuvas do carnaval, o déficit divulgado pela própria prefeitura é de 4,5 mil moradias - 14% dos 31 mil domicílios da cidade. É o dobro da média nacional, cujo déficit é de 8% dos domicílios.

O problema deve ser ainda maior, já que outro dado municipal aponta 7,1 mil famílias vivendo em áreas irregulares, a maioria em encostas, sem infraestrutura básica e sujeita a inundações e deslizamentos, como a Vila Sahy, local com mais vítimas.

Em Ilhabela, o total de pessoas em assentamentos precários dobrou: de 6 mil para 12 mil entre 2010 e 2020. Em Caraguatatuba, o déficit chega a 4 mil habitações. Ubatuba não divulgou seus dados.

Há ainda número alto de domicílios sem acesso a redes de água e coleta de esgoto, conforme dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) compilados pelo Instituto Água e Saneamento. A população sem acesso à água vai de 17% a 30% entre as cidades.

Já a taxa de pessoas sem esgoto varia de 30% em Caraguatatuba a mais de 60% em Ubatuba e Ilhabela. Em São Sebastião, é 41%. A Sabesp aponta taxas de cobertura maiores.

Desigualdade

Para especialistas, os dados mostram que há recursos, mas não são usados adequadamente para atender os vulneráveis. "O desenvolvimento econômico atraiu trabalhadores, mas o modelo de urbanização foi muito orientado para viabilizar esses negócios. Não priorizou habitação, igualdade social nem todos os segmentos da população do mesmo modo", diz o professor da Unicamp Eduardo Marandola Jr. e um dos autores de estudo de 2013 que mostra o desenvolvimento da região em descompasso com demandas ambientais e sociais.

Autora de estudos sobre o litoral norte, a arquiteta e urbanista Estela Alves diz que a prioridade dos governos tem sido a infraestrutura e a zeladoria de áreas mais abastadas ou turísticas. Ela cita como exemplo a construção de praça em Boiçucanga, São Sebastião, entregue em dezembro.

"É uma praça com pergolado gigante, que teve alto custo pela quantidade de material e que foca no turista, enquanto o mesmo bairro precisa de obras de drenagem", afirma Estela, pesquisadora da USP.

Pelos dados da prefeitura, a obra da praça e de revitalização da orla de Boiçucanga custou R$ 8,5 milhões, mais que o orçamento para 2023 da Secretaria da Habitação e do Fundo de Regularização Fundiária, de cerca de R$ 8,2 milhões, segundo a lei orçamentária.

Cidades dizem investir em estrutura; Estado promete mais ações na região

Questionadas sobre a infraestrutura e o uso dos royalties, as prefeituras de São Sebastião e Ubatuba não falaram. Ilhabela diz que a maior parte dos royalties vai para "saúde, educação, saneamento, infraestrutura urbana e assistência social", sem detalhar o montante em cada área.

Afirma ainda ter investido R$ 42 milhões de verba própria nos últimos dois anos em saneamento e diz que a Sabesp investirá R$ 80 milhões em obras de coleta e tratamento de esgoto.

Sobre o déficit habitacional, aponta que ele se concentra "em 16 núcleos em fase de regularização fundiária", não "necessariamente em área de risco". Diz ainda combater a ocupação irregular com drones e fiscalização reforçada.

Sobre os royalties, Caraguatatuba informa que usa em investimentos como obras de drenagem (R$ 124 milhões nos últimos cinco anos), construção de sete unidades de saúde, nove escolas e iluminação pública, entre outras. Afirma que vai investir R$ 434 milhões até 2025 em água e esgoto.

Sobre o déficit habitacional, diz que não recebeu recursos estaduais e federais nos últimos sete anos, mas que constrói 31 moradias com verba própria e paga aluguel social a 328 famílias. E afirma que, desde 2017, já foram entregues quase 3,9 mil títulos de propriedade e mais 6 mil serão regularizados este ano

Por fim, diz ser a única cidade da região a ter mapeamento de áreas de risco e sistema integrado à Coordenadoria da Defesa Civil, "fazendo remoções" quando preciso.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação afirma que, nos últimos cinco anos, entregou 542 moradias no litoral norte e que "está iniciando novo Plano Estadual de Habitação".

Diz que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou criar plano para eliminar riscos geológicos da Vila Sahy e transformá-la "em bairro modelo de urbanização". Três áreas para novas moradias, que receberão famílias da área de risco, foram identificadas.

A Sabesp diz ter investido na região R$ 124,6 milhões na rede de esgoto e R$ 88,4 milhões na de água entre 2019 e 2022. "Isso possibilitou a ampliação do índice de cobertura na região no período: 70% para 74% em relação ao esgoto e de 93% para 94%" na água, diz a empresa, sem esclarecer a divergência para os dados reunidos pelo Instituto Água e Saneamento.

Até 2027, é previsto investir R$ 641 milhões em esgoto e R$ 156,5 milhões em água.