Prefeito de SP ameaça entrar na Justiça se energia não for restabelecida nesta terça-feira

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 6, que pretende recorrer à Justiça já na quarta-feira, 8, caso a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, não normalize o serviço nesta terça-feira, 7.

Até as 20h30 desta segunda-feira, cerca de 300 mil clientes ainda continuavam às escuras na Grande São Paulo, de acordo com boletim divulgado pela Enel. No sábado, 4, um dia após o temporal que provocou a queda de centenas de árvores na cidade e derrubou o fornecimento de energia em vários pontos da capital, a empresa anunciou que o serviço seria majoritariamente restabelecido até esta terça-feira.

"Vou entrar na Justiça porque eles fizeram um compromisso público comigo de restabelecer a energia até terça. Eu não tenho o poder de fiscalização, já que eles são regidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Portanto, se não cumprir o prazo, vou entrar na Justiça", afirmou o prefeito após reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, e representantes de concessionárias, entre elas a Enel.

Em nota no início da noite, antes da ameaça de Nunes de entrar na Justiça, a Enel já havia anunciado que atua para cumprir o prazo. "Os profissionais da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e normalizar o fornecimento para quase a totalidade dos clientes até esta terça-feira", afirmou.

Segundo o governador, outro foco da reunião foi definir um plano de ressarcimento por causa dos prejuízos causados pelo apagão. "A Aneel vai atuar com as concessionárias, com as distribuidoras de energia para fazer o ressarcimento pelas interrupções de energia", disse. "Esse ressarcimento já é regulado, já é uma coisa que já acontece, o que nós pedimos é agilidade."

Conforme Tarcísio, a proposta da gestão estadual é ter um plano especial para isso. "Algo que saia do rito ordinário e seja tratado como uma questão extraordinária", disse. O prazo pedido pelas concessionárias para estudar a questão é de 30 dias.

Alvo de críticas

A Enel tem sido alvo de críticas de consumidores desde quando assumiu a concessão do fornecimento de energia na capital e outros 23 municípios de São Paulo em 2018.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito investiga, na Assembleia Legislativa (Alesp), o serviço prestado pela Enel. Diante do apagão dos últimos dias, outro pedido de abertura de CPI foi requerido na Câmara Municipal, mas não está definido se será acatado pelos vereadores.

A Enel SP é a campeã no total de pedidos de informações e reclamações na Aneel, com 60,9 mil chamados em 2022, dos quais 12,4 mil por falta de energia. Desde que assumiu o contrato, o auge foi em 2019, com 30,7 mil contatos por interrupção no fornecimento. Somente em novembro deste ano, mais de 3,6 mil chamados contra a Enel foram abertos na ouvidoria da Aneel.

Em 2019, como mostrou o Estadão, o alto volume de reclamações em diferentes âmbitos (com demora de até três dias para a resolução) levou o Ministério Público a abrir um inquérito. O Procon-SP e o Idec também notificaram a concessionária à época. O alto volume de queda de árvores (cerca de 600) foi uma das justificativas então apresentadas pela Enel

Situação semelhante também se repetiu no ano passado. A Enel foi notificada pelo Procon-SP pela falta de energia por mais de dois dias em diversos bairros paulistanos. À época, a concessionária falou em se tratar um "verão atípico".

O volume de reclamações também é expressivo na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). No último relatório anual, a Enel representou 60,5% (23,4 mil) das reclamações embora atenda a 38,5% (8,1 milhões) das unidades consumidoras do Estado.

Enel diz ter ampliado investimentos

A Enel São Paulo informou em nota que seus indicadores de qualidade estão em patamares melhores do que as metas regulatórias e que, desde a aquisição da Eletropaulo, realiza média anual de investimentos de R$ 1,3 bilhão, ante R$ 800 milhões por ano investidos anteriormente.

Neste ano, a resposta de recuperação da rede está mais efetiva do que em 2019, quando a capital foi atingida por fortes chuvas. Segundo a empresa, após a ventania, 960 mil clientes tiveram o fornecimento normalizado em 24 horas.

Índice de efetividade e solução demandas

Diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP, Robson Campos relata, após o último temporal, um pico com 300 reclamações sobre as concessionárias de energia Enel, CPFL, Energisa, Elektro e EDP, que foram notificadas nesta segunda-feira para enviar informações sobre providências tomadas para atender às ocorrências, funcionamento do atendimento ao consumidor e outros dados.

"Esses números são um indício da necessidade de atuação do órgão para mediar esses problemas. Queremos explicações diante do grande volume de consumidores afetados", afirmou. A Enel foi a segunda colocada no quadro geral reclamações do Procon paulista em 2022. "O ranking é mais uma forma de acompanhamento do índice de efetividade e solução demandas", explica Campos.

Diversos relatos nos últimos dias apontaram dificuldade de contato com o SAC da Enel, por telefone e até meios digitais. A concessionária justificou que problemas ocorreram pela alta demanda.

Especializado no setor de energia, o advogado Urias Martiniano Neto aponta que o episódio mais recente demonstra a necessidade de evolução no atendimento do serviço e de uma análise criteriosa sobre a demora na solução. "Não se pode admitir que uma cidade desse tamanho fique sem energia por tanto tempo. Em hipótese alguma poderia acontecer ainda que tenha ocorrido de fato a chuva."

O especialista diz que o momento também é de discutir as métricas e a forma de avaliação da eficiência.