PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Projeto que proíbe a venda de animais em pet shops e sites é aprovado na Alesp
Proposta também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais; lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (8/9) o projeto do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), que proíbe a venda de animais em pets shops e sites, como Mercado Livre e OLX.
A proposta também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais, que deverá ser fiscalizado pelo Estado. Agora, cabe ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidir se aprova a lei.
A adoção de animais continua liberada.
Com a aprovação da lei, a venda de animais em lojas especializadas e sites só poderá ser realizada por criadores cadastrados no CECA. Os criadouros deverão respeitar a legislação vigente, priorizando o respeito e o bem-estar animal.
Também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em estabelecimentos comerciais do segmento.