Relator do projeto, Orlando Silva acusa big techs de 'ação suja' contra PL das Fakes News

Relator do Projeto de Lei diz que Agência sofre menos resistência para atuar como órgão fiscalizador e plataformas promovem 'sabotagem' contra texto.

O relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 1, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão que enfrenta menos resistência na Casa para assumir a fiscalização do cumprimento da lei pelas plataformas. Também acusou as big techs de empreenderem uma "ação suja" para sabotar as discussões sobre o texto.

No parecer entregue na quinta-feira, 27, Silva retirou do texto a criação de uma entidade autônoma especializada de fiscalização A medida era atacada pela oposição e pelas big techs.

"(A Anatel é) a hipótese mais forte, que tem menos resistência na Câmara, porque já se conhece a Anatel, já se sabe a dinâmica, o funcionamento. Não gera nenhum tipo de desconfiança", disse em evento das centrais sindicais para o Dia do Trabalhador, em São Paulo. "Adequado seria criar um órgão próprio, especializado, porque a dinâmica é muito peculiar. Mas a contaminação dessa proposta é tamanha que hoje é necessário uma solução mediada." O texto tramita em regime de urgência e será discutido nesta terça-feira, 2, se houver consenso entre os líderes.

A Anatel ganhou protagonismo por ter estrutura e experiência de regulação de outros setores como radiodifusão e telecomunicações, disse o deputado. Por outro lado, críticos da proposta afirmam que a Agência seria "capturada pelas empresas".

Segundo o parlamentar, outros dois cenários são avaliados. Uma das hipóteses seria criar um mecanismo de autorregulação das plataformas que seria responsável por garantir que as próprias empresas cumprissem a lei.

O terceiro caminho especulado é entregar a fiscalização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que teria um papel regulatório, combinado com o Comitê Gestor da Internet que teria um papel consultivo.

Big techs

O parlamentar ainda acusou uma "ação suja" das big techs para impedir o avanço do projeto de lei.

A proposta, que regulamenta as plataformas digitais e estabelece obrigações aos provedores de redes sociais, sofre forte resistência das grandes empresas de tecnologia, que iniciaram uma ação junto a parlamentares para evitar a votação da matéria e desidratar o texto final.

"Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto", disse. Silva acusa as empresas de usarem força econômica e presença no mercado para distorcer o debate político.

"Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto", completou. O Estadão entrou em contato com o Google, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

A margem apertada da votação, no entanto, acendeu alerta no governo e no presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que temem não conseguir aprová-lo. O Republicanos já anunciou posição contrária à proposta. O partido tem ligações com a Igreja Universal e muitos de seus parlamentares são evangélicos, setor que se opõe ao projeto.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que o projeto das fake news não deve enfrentar problemas no Senado. Aprovado na Câmara, o PL terá de voltar ao Senado em razão das mudanças. "A tendência é aprovar o que vier da Câmara", disse.