O texto prevê três eixos de atuação. No primeiro, de "ordenamento e desenvolvimento", que serão elaborados

O preço mínimo para venda da vintena de cigarros no varejo passará de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano

Decreto legislativo da Câmara Municipal de Birigui (SP) cassou o mandato do prefeito, mas com a liminar, o decreto foi suspenso novamente

Segundo o próprio Milei, 75% da população apoia os decretos de desregulação da economia

O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27

Texto abre caminho para privatização de estatais e desregulamentação de sistema de saúde e relações trabalhistas. Medidas serão analisadas pelo Congresso, e foram recebidas com protestos em Buenos Aires

O decreto altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%

Deputados criticam restrições e alegam violação do Estatuto do Desarmamento

Governo endurece regras para pessoas que possuem ou pretendam comprar armas na modalidade CACs, que sob Bolsonaro cresceu 7 vezes, e restringe acesso a pistolas 9 mm. Fiscalização também sai do Exército e passa para PF

Texto define aindas regras para compra, venda e porte das armas de fogo

Norma prevista para valer a partir da eleição do ano que vem foi aprovada em sessão realizada em maio

Supremo entende que mudanças na política de armas precisam passar pelo Congresso

O grupo foi criado em 2008, no segundo governo do atual presidente. Em 2010, o grupo chegou a contar com todos os 12 países do continente